Aposentadorias especiais
do INSS: Empresário


A aposentadoria do empresário é um benefício do INSS obrigatório aos empresários devidamente cadastrados que desempenham funções como:

  • Autônomo no recolhimento do INSS tendo como garantia a aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição;
  • Microempreendedor Individual efetuando o recolhimento do INSS como pessoa jurídica com o Documento de Arrecadação Simples (DAS) devendo contribuir o equivalente a 3% do salário do seu colaborador;
  • Empresa Geral que está sujeita à contribuição patronal, devendo contribuir 20% do total de sua folha de pagamento ao INSS, entretanto, isto não engloba optantes pelo Simples Nacional, MEI ou planos simplificados, que recolhem de forma mensal e unificados;
  • Para a pessoa do empresário, existirão duas formas de contribuição, sendo a primeira com as retiradas fiscais exercendo a atividade pró-labore, devendo contribuir com 11% do valor de recebimento ou a segunda quando o empresário recebe somente os lucros divididos entre os sócios, devendo contribuir também o equivalente a 20% do valor.

Para que consiga contribuir, deve o empresário entrar no regime individual de contribuição do INSS, fazendo o recolhimento através da Guia da Previdência Social (GPS). Além disso, pode o contribuinte obrigatório ter direito aos valores retroativos dos meses anteriores com incidência de juros multa e correção monetária, contando este, para o prazo de aposentadoria após a quitação.

Vale ressaltar que, a contribuição previdenciária do empresário é obrigatória, a não contribuição acarreta em multas, bloqueios de certidões e outros problemas com a Receita Federal. Não serão obrigados à contribuição nas seguintes situações:

  1. Síndicos não remunerados;
  2. Estagiários;
  3. Estudantes;
  4. Presidiários que não exercem atividades remuneradas;
  5. Brasileiros que moram no exterior.

A aposentadoria do empresário se dará pelo enquadramento do profissional na modalidade da aposentadoria, vale lembrar que, como qualquer outra aposentadoria, a do empresário garante os benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e outros benefícios do INSS.

O empresário se enquadra em quais regimes de aposentadorias?

Como dito anteriormente, o segurado empresário poderá se aposentar em qualquer uma das modalidades, desde que comprove os vínculos e se enquadre nos requisitos desta aposentadoria, por exemplo, a aposentadoria por tempo de contribuição, tendo renda mensal no valor de 100% do salário-de-benefício, com 35 anos de contribuição se homem ou 30 anos de contribuição se mulher.

Clique aqui e faça o cálculo da sua aposentadoria agora mesmo, basta inserir os registros da sua carteira de trabalho que a nossa calculadora irá apresentar o resultado.

Dúvidas sobre o seu benefício? Converse com nossos advogados especialistas no INSS sem compromisso (atendemos todo País). Contato via WhatsApp (42 99810-2866), central de atendimento (42 3521-5000) ou previdenciario@meloadvogados.com.br

* Mateus Lourenço de Souza é membro do Núcleo Previdenciário da Melo Advogados Associados.


Dúvidas sobre o seu benefício?

Converse com nossos
advogados especialistas no INSS
sem compromisso (atendemos todo País).

FALAR VIA WHATSAPP

Ligamos para você!

Informe os seus dados que entraremos em contato.

Calculadora de
Aposentadoria


Confira se já esta na hora de você se aposentar
ou quanto tempo falta de contribuição.

Fique por dentro das mudanças na aposentadoria pelo INSS


Insalubridade e Periculosidade
NOV24

Postado em: inss

Insalubridade e Periculosidade

Muitos trabalhadores realizam suas atividades em condições insalubres ou de periculosidades. Segundo a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a insalubridade tem por característica trabalhos qual o empregado está exposto, a agentes nocivos à saúde como: produtos químicos, ruídos, exposição ao calor, dentre outros. O funcionário que exerce sua atividade em condições insalubres possui o direito

Formulário PPP. O que é? E o que precisa conter?
NOV05

Postado em: Fernanda Karoline Adami

Formulário PPP. O que é? E o que precisa conter?

O INSS enfatiza que o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) é um documento histórico laboral do trabalhador que deve conter as seguintes informações básicas: 1 – Dados Administrativos da Empresa e do Trabalhador;2 – Registros Ambientais;3 – Resultados de Monitoração Biológica; e4 – Identificação dos responsáveis pelas Informações. Conforme consta na Instrução Normativa nº 77/2015. A

Aposentadoria do Professor
OCT15

Postado em: inss

Aposentadoria do Professor

A Previdência sofreu algumas alterações quando da entrada em vigor da Reforma, que aconteceu em novembro de 2019, entre as principais alterações está na aposentadoria dos profissionais do magistério. A profissão do professor demanda preparo profissional e psicológico. Por isso, por mais que não seja uma atividade especial, a lei estabelece algumas vantagens e uma

05 Coisas que você precisa saber sobre o Tempo de Contribuição
SEP29

Postado em: inss

05 Coisas que você precisa saber sobre o Tempo de Contribuição

01 A comprovação do tempo de contribuição só produzirá efeito quando for baseada em início de prova material contemporânea dos fatos, não admitida a prova exclusivamente testemunhal, exceto na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito; 02 O tempo intercalado em que o segurado esteve em gozo de auxílio por incapacidade temporária ou

Veja quais as funções do aplicativo Meu INSS
SEP21

Postado em: inss

Veja quais as funções do aplicativo Meu INSS

O Meu INSS se tornou um aplicativo essencial, principalmente, nesse momento de pandemia em que vários serviços passaram para a forma digital. Você sabe quais são os serviços oferecidos pelo Meu INSS? – Realizar a Prova de Vida; – Agendar Perícia Médica; – Pedir sua Aposentadoria; – Extrato de Contribuição (CNIS), pelo qual é possível


Fale Conosco pelo WhatsApp