Aposentadorias especiais
do INSS: Empresário


A aposentadoria do empresário é um benefício do INSS obrigatório aos empresários devidamente cadastrados que desempenham funções como:

  • Autônomo no recolhimento do INSS tendo como garantia a aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição;
  • Microempreendedor Individual efetuando o recolhimento do INSS como pessoa jurídica com o Documento de Arrecadação Simples (DAS) devendo contribuir o equivalente a 3% do salário do seu colaborador;
  • Empresa Geral que está sujeita à contribuição patronal, devendo contribuir 20% do total de sua folha de pagamento ao INSS, entretanto, isto não engloba optantes pelo Simples Nacional, MEI ou planos simplificados, que recolhem de forma mensal e unificados;
  • Para a pessoa do empresário, existirão duas formas de contribuição, sendo a primeira com as retiradas fiscais exercendo a atividade pró-labore, devendo contribuir com 11% do valor de recebimento ou a segunda quando o empresário recebe somente os lucros divididos entre os sócios, devendo contribuir também o equivalente a 20% do valor.

Para que consiga contribuir, deve o empresário entrar no regime individual de contribuição do INSS, fazendo o recolhimento através da Guia da Previdência Social (GPS). Além disso, pode o contribuinte obrigatório ter direito aos valores retroativos dos meses anteriores com incidência de juros multa e correção monetária, contando este, para o prazo de aposentadoria após a quitação.

Vale ressaltar que, a contribuição previdenciária do empresário é obrigatória, a não contribuição acarreta em multas, bloqueios de certidões e outros problemas com a Receita Federal. Não serão obrigados à contribuição nas seguintes situações:

  1. Síndicos não remunerados;
  2. Estagiários;
  3. Estudantes;
  4. Presidiários que não exercem atividades remuneradas;
  5. Brasileiros que moram no exterior.

A aposentadoria do empresário se dará pelo enquadramento do profissional na modalidade da aposentadoria, vale lembrar que, como qualquer outra aposentadoria, a do empresário garante os benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e outros benefícios do INSS.

O empresário se enquadra em quais regimes de aposentadorias?

Como dito anteriormente, o segurado empresário poderá se aposentar em qualquer uma das modalidades, desde que comprove os vínculos e se enquadre nos requisitos desta aposentadoria, por exemplo, a aposentadoria por tempo de contribuição, tendo renda mensal no valor de 100% do salário-de-benefício, com 35 anos de contribuição se homem ou 30 anos de contribuição se mulher.

Clique aqui e faça o cálculo da sua aposentadoria agora mesmo, basta inserir os registros da sua carteira de trabalho que a nossa calculadora irá apresentar o resultado.

Dúvidas sobre o seu benefício? Converse com nossos advogados especialistas no INSS sem compromisso (atendemos todo País). Contato via WhatsApp (42 99810-2866), central de atendimento (42 3521-5000) ou previdenciario@meloadvogados.com.br

* Mateus Lourenço de Souza é membro do Núcleo Previdenciário da Melo Advogados Associados.


Dúvidas sobre o seu benefício?

Converse com nossos
advogados especialistas no INSS
sem compromisso (atendemos todo País).

FALAR VIA WHATSAPP

Ligamos para você!

Informe os seus dados que entraremos em contato.

Calculadora de
Aposentadoria


Confira se já esta na hora de você se aposentar
ou quanto tempo falta de contribuição.

Fique por dentro das mudanças na aposentadoria pelo INSS


Aposentadoria por tempo de serviço X aposentadoria por tempo de contribuição. Qual a diferença?
MAY21

Postado em: Outras aposentadorias

Aposentadoria por tempo de serviço X aposentadoria por tempo de contribuição. Qual a diferença?

Quem busca a concessão de aposentadoria por tempo, geralmente possui dúvida de qual é o benefício de aposentadoria por tempo de serviço e aposentadoria por tempo de contribuição. Nesse conteúdo vamos explicar quais são as diferenças e os requisitos desses benefícios. O termo aposentadoria por tempo de serviço foi ratificado por um Decreto Legislativo datado

Como vai funcionar a cumulação de benefício após a Reforma da Previdência?
MAY20

Postado em: Outras aposentadorias

Como vai funcionar a cumulação de benefício após a Reforma da Previdência?

A Previdência Social autoriza o segurado a receber mais de um benefício previdenciário. No entanto, a Reforma da Previdência promete alterar essa cumulação. Com a aprovação da Reforma da Previdência a pessoa vai receber 100% do benefício mais vantajoso. Por exemplo: se a aposentadoria é de R$ 2.000,00 o segurado receberá exatamente esse valor. Do

Quais são os principais motivos para o INSS revisar o meu benefício?
MAY17

Postado em: Revisões

Quais são os principais motivos para o INSS revisar o meu benefício?

Por consequência da Reforma da Previdência, o pente fino está cada vez mais próximo e diversos benefícios serão revisados. Como ficar de fora dessa análise do INSS? O que motiva a revisão dos benefícios? Auxílio-reclusão Se o detento era aposentado e solicitou o benefício que foi concedido. Se o indivíduo não tinha mais qualidade de

Quem tem direito ao acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez?
MAY17

Postado em: Últimas notícias

Quem tem direito ao acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez?

Os segurados que são incapazes e necessitam de uma outra pessoa para ajudar permanentemente em sua rotina têm o direito de um acréscimo de 25% no valor de seu salário benefício. Essa quantia pode ser adquirida através do próprio INSS mediante a um requerimento. De acordo com a Lei do Benefício, a concessão dos 25%

O que garante um direito a aposentadoria por invalidez?
MAY13

Postado em: Outras aposentadorias

O que garante um direito a aposentadoria por invalidez?

A aposentadoria por invalidez é um benefício pago aos segurados incapacitados de modo total e permanente ao seu trabalho sem chance de reabilitação profissional para a mesma ou para outra atividade.   Além da incapacidade total e permanente, o trabalhador precisa ter, pelo menos, 12 meses de contribuição e possuir qualidade de segurado na data


Fale Conosco pelo WhatsApp