Auxílio-acidente


O Auxílio-acidente é um benefício garantido aos segurados que sofreram sequelas ou danos no trabalho ou pelo trabalho. Para que possamos entender como funciona o benefício ao trabalhador podemos classificar em 2 espécies: Auxílio-acidente Laboral ou do Trabalho, é o advindo da atuação do trabalhador sendo o acidente de trabalho em si e o Auxílio-acidente de Natureza Ampla, onde é considerado o dano ocasionado por alguma atividade repetitiva ligada ao trabalho mas não diretamente.

Este é um benefício de caráter indenizatório, isto significa dizer que o beneficiado receberá seu salario e o beneficio juntos, não interferindo no desempenho de sua função a depender do grau de impossibilidade que o segurado adquirir, sendo averiguado em perícia médica.

Apesar de ser um direito garantido aos trabalhadores que sofreram com algum tipo de dano advindo do trabalho, o beneficio não é contemplado a todos os que contribuem ao INSS sendo garantido somente para Empregado Urbano e Rural, Empregado Doméstico, Trabalhador Avulso e Segurado Especial, ou seja, o direito não engloba os contribuintes facultativos e os contribuintes individuais do INSS.

O valor correspondente ao auxílio-acidente é proporcional a 50% do salário benefício e 50% do auxílio-doença acidentário para os segurados especiais. O fim do benefício ocorre em 3 hipóteses sendo, quando o trabalhador se aposenta, quando vier a óbito ou passar para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Requisitos para adquirir o benefício

Para que o segurado possa adquirir o benefício de Auxílio-acidente, o mesmo deve seguir e cumprir os seguintes requisitos:

  1. Ter qualidade de segurado, à época do acidente;
  2. Não há necessidade de cumprimento de período de carência;
  3. Ser filiado, à época do acidente, como:
  4. Empregado Urbano/Rural (empresa)
  5. Empregado Doméstico (para acidentes ocorridos a partir de 01/06/2015)
  6. Trabalhador Avulso (empresa)
  7. Segurado Especial (trabalhador rural)

Além dos requisitos supramencionados, é necessário que o trabalhador tenha sofrido um acidente de qualquer natureza que ocasionou a redução parcial e definitiva da capacidade para o trabalho habitual. Entretanto, isto será confirmado com a perícia médica como já mencionado.

Depois de preenchido os requisitos segue o andamento para o protocolo do requerimento, e para isto, se faz necessário um documento de identificação oficial com foto e o número do CPF. No dia da perícia médica são indispensáveis os exames.

Diferença de Auxílio-doença e Auxílio-acidente;

É normal acontecer à confusão entre Auxílio-doença e Auxílio-acidente, pois ambas possuem nomes parecidos, entretanto, podemos taxar algumas diferenças que são cruciais para que possamos identificar o auxílio-doença e o auxílio-acidente de forma separada.

Normalmente o trabalhador recebe o auxílio-doença e se após perícia médica houver confirmação da diminuição da capacidade do segurado de exercer seu trabalho o mesmo passará a receber o Auxílio-acidente.

O auxílio-acidente tem um caráter indenizatório, sendo assim, o valor do recebimento é cumulado com o salário diferente do que acontece com o Auxílio-doença onde o trabalhador recebe somente o benefício, recebendo normalmente o salário somente depois que se recuperar.

Nota-se também que o Auxílio-doença termina assim que o trabalhador retornar as suas atividades, enquanto o Auxílio-acidente só encerra-se quando o trabalhador se aposentar, falecer ou passar para o Regime Próprio de Previdência Social.

Outra característica que enfatiza a diferença entre os dois benefícios gira entorno do prazo de carência, enquanto temos no Auxílio-doença o prazo mínimo de 12 meses de contribuição, o Auxílio-acidente não possui prazo.

Além disso, o tempo de início do benefício no Auxílio-doença é o 16° dia de afastamento sendo que os 15 dias iniciais são pagos diretamente pela empresa, enquanto o Auxílio-acidente pode ser requerido no dia seguinte ao fim do auxílio-doença acidentário.

Dúvidas sobre o seu benefício? Converse com nossos advogados especialistas no INSS sem compromisso (atendemos todo País). Contato via WhatsApp (42 99810-2866), central de atendimento (42 3521-5000) ou previdenciario@meloadvogados.com.br

*Eliane Salete Rodrigues dos Santos é advogada do Núcleo Previdenciário da Melo Advogados Associados.


Dúvidas sobre o seu benefício?

Converse com nossos
advogados especialistas no INSS
sem compromisso (atendemos todo País).

FALAR VIA WHATSAPP

Ligamos para você!

Informe os seus dados que entraremos em contato.

Calculadora de
Aposentadoria


Confira se já esta na hora de você se aposentar
ou quanto tempo falta de contribuição.

Fique por dentro das mudanças na aposentadoria pelo INSS


Qual segurado não se enquadra no pente fino do INSS?
SEP17

Postado em: Últimas notícias

Qual segurado não se enquadra no pente fino do INSS?

Diversas alterações, sobre quem pode ficar fora das revisões de benefício foram realizadas pelo INSS no ano de 2019. Fique por dentro de quem pode se livrar das convocações do INSS: Aposentados por invalidez com mais de 60 anos de idade; e Aposentados por invalidez entre 55 e 59 anos que recebem o benefício por

O tempo de Auxílio Doença pode ser utilizado para a contagem de tempo na Aposentadoria Especial?
SEP17

Postado em: Últimas notícias

O tempo de Auxílio Doença pode ser utilizado para a contagem de tempo na Aposentadoria Especial?

Antes de saber se o tempo de auxílio doença pode ser utilizado para a contagem de tempo na aposentadoria especial é necessário compreender cada um desses benefícios e suas principais peculiaridades. Auxílio doença: O auxílio doença é benefício destinado a todos os trabalhadores que se encontram impossibilitados de exercer sua atividade profissional, seja em decorrência

Regras de Transição na Reforma da Previdência
SEP09

Postado em: Últimas notícias

Regras de Transição na Reforma da Previdência

É de extrema importância ficar informado sobre quais serão as Regras de Transição da Reforma da Previdência para aqueles que estão prestes a se aposentar ou que já estão trabalhando e contribuindo com o INSS antes da aprovação da PEC. Abaixo você poderá entender como vai funcionar para cada modalidade de aposentadoria as Regras de

Como recuperar tempo de serviço sem pagar o INSS
SEP09

Postado em: Últimas notícias

Como recuperar tempo de serviço sem pagar o INSS

Durante a vida profissional de uma pessoa podem existir tempo de serviço que trabalhou sem registro em carteira ou exerceu atividade como contribuinte individual e deixou de contribuir com o INSS. Saiba que esse tempo pode ser recuperado. Continue lendo a matéria e descubra como. A vantagem de recuperar esses períodos é muito grande, pois

Diabéticos têm direito à Aposentadoria por Invalidez?
SEP09

Postado em: Últimas notícias

Diabéticos têm direito à Aposentadoria por Invalidez?

A diabetes é uma doença muito comum. Agora pare e pense quantas pessoas a sua volta possuem essa doença e quais já conhecem os direitos que cabem a elas. Leia a matéria completa e indique a leitura para que mais pessoas descubram quais são seus direitos garantidos pela lei.  Diabetes é uma doença causada pela


Fale Conosco pelo WhatsApp