Salário maternidade


O salário maternidade é um benefício garantido pela Previdência Social aos trabalhadores (as) em casos de nascimento, adoção ou aborto não criminoso de uma criança, o benefício é assegurado também ao trabalhador de sexo masculino, mas somente em casos de adoção.

O período de recebimento do salário-maternidade irá depender do evento com o qual o benefício deu origem, contando 120 dias nos casos de parto, adoção ou guarda judicial onde o adotado deverá ter até 12 anos de idade e nos casos em que o feto é concebido sem vida. Para o aborto espontâneo ou os previstos em lei nos casos de estupro ou quando a gestação gera de alguma maneira riscos a vida da mãe, é contado o prazo de 14 dias.

Para que possamos entender o benefício e seu enquadramento, classificamos em 3 casos sendo: O Parto, onde é encaixada, para a segurada Empregada que poderá fazer a solicitação 28 dias antes do parto com o atestado médico ou a certidão de nascimento ou natimorto; para a mãe desempregada, que poderá solicitar após o parto com a certidão de nascimento; e as demais seguradas podem também solicitar nos 28 dias que antecedem o parto, onde normalmente é utilizado para o afastamento da trabalhadora.

Como já visto os casos de aborto não criminoso também geram salário maternidade e para que possa ser requerido é necessário na data da ocorrência do aborto o atestado médico que comprove a situação da trabalhadora. E para os casos de adoção, pode ser requerido por qualquer um dos adotantes a partir da adoção e guarda da criança com o devido termo ou certidão nova.

Documentos necessários

Tendo em vista os documentos acima citados é preciso apresentar também um documento de identificação com foto e o número do CPF. Faz-se necessário apresentar as carteiras de trabalho, carnês e outros documentos que comprovem a contribuição. Além disso:

  1. Quantidade de meses trabalhados (carência);
  2. 10 meses: para o trabalhador segurado Contribuinte Individual, Facultativo e Segurado Especial;
  3. Isento: para segurados Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso (que estejam em atividade na data do afastamento, parto, adoção ou guarda com a mesma finalidade);
  4. Para as desempregados: é necessário comprovar a qualidade de segurado do INSS e, conforme o caso, cumprir carência de 10 meses trabalhados;
  5. Caso tenha perdido a qualidade de segurado, deverá cumprir metade da carência de 10 meses antes do parto/evento gerador do benefício (Lei nº 13.457/2017).

Vale ressaltar, que o benefício não tem um caráter cumulativo com benefício de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e outros benefícios concedidos por incapacidade. O benefício não gera também o acumulo do salário maternidade quando o trabalhador (a) adota ou dá a luz para mais de um filho, entretanto, quando se tem atividades simultâneas ou outros empregos estando na situação de contribuinte individual ou doméstico, o (a) Trabalhador (a) receberá o benefício de cada um dos empregos ou atividades exercidas.

É garantido também no caso de falecimento do segurado que tinha direito ao benefício, que o cônjuge receba o valor do benefício contando com as suas próprias contribuições dentro do prazo dos 120 dias sendo pago pelo INSS.

Valor do benefício

O valor do recebimento do salário maternidade será pago com montante de 1/12 avos do valor salarial recebido, ou seja, será proporcional ao valor da contribuição ou a média deste, se a ultima contribuição foi de R$954,00, este será o valor de recebimento. Entretanto, se esta for uma quantia mais baixa que o salario mínimo ou o valor for variante a cada mês, soma todos os valores e divide pelos 12 meses, fechando o valor recebido.

Dúvidas sobre o seu benefício? Converse com nossos advogados especialistas no INSS sem compromisso (atendemos todo País). Contato via WhatsApp (42 99810-2866), central de atendimento (42 3521-5000) ou previdenciario@meloadvogados.com.br

*Eliane Salete Rodrigues dos Santos é advogada do Núcleo Previdenciário da Melo Advogados Associados.


Dúvidas sobre o seu benefício?

Converse com nossos
advogados especialistas no INSS
sem compromisso (atendemos todo País).

FALAR VIA WHATSAPP

Ligamos para você!

Informe os seus dados que entraremos em contato.

Calculadora de
Aposentadoria


Confira se já esta na hora de você se aposentar
ou quanto tempo falta de contribuição.

Fique por dentro das mudanças na aposentadoria pelo INSS


Como solicitar a aposentadoria antes da Reforma da Previdência?
JUN28

Postado em: Aposentadoria por idade

Como solicitar a aposentadoria antes da Reforma da Previdência?

Atualmente o cenário previdenciário vem sendo reformado, e a proposta do atual presidente Jair Messias Bolsonaro tende a ser entregue nos próximos dias. Com isto, algumas leis serão alteradas, interferindo assim na aposentadoria de muitos cidadãos que ainda não entraram com o pedido junto ao INSS. Mas a pergunta que fica é: como solicitar a aposentadoria

Requisitos da Aposentadoria Especial
JUN28

Postado em: Aposentadoria especial

Requisitos da Aposentadoria Especial

A aposentadoria Especial é um benefício do INSS garantido a todos os segurados que exerceram funções em contato com agentes nocivos, físicos e biológicos, desempenhando funções de periculosidade, penosidade e de insalubridade. Conheça quais são os principais requisitos da aposentadoria especial Vale ressaltar que não incide o fator previdenciário dentro do cálculo do valor da

Pedido de auxílio doença negado. O que fazer?
JUN26

Postado em: Últimas notícias

Pedido de auxílio doença negado. O que fazer?

Se você teve o pedido de auxílio doença negado pelo INSS, são viáveis três opções: aceitar a decisão da Previdência Social, fazer um recurso administrativo ou procurar um advogado especializado. Concordar com a decisão do perito do INSS sem que o caso seja reanalisado, é virar as costas para um direito que é seu, pois

Dependente dos segurados dos INSS, quem são?
JUN26

Postado em: Últimas notícias

Dependente dos segurados dos INSS, quem são?

Todo cidadão que mantenha um vínculo e se enquadre em um dos critérios básicos de dependência familiar ou econômica, pode ser considerado dependente dos segurados, e a partir disso, poderá se inscrever na Previdência Social para receber os benefícios, ou então os resíduos de benefícios. A Lei prevê um rol taxativo para esses dependentes, nos

O tempo de atividade militar conta para a aposentadoria?
JUN26

Postado em: Outras aposentadorias

O tempo de atividade militar conta para a aposentadoria?

A resposta é sim. É muito comum que o INSS não inclua o tempo de atividade militar na contagem das aposentadorias, pois quando a Previdência Social dá entrada no benefício, e o segurado não possui orientação profissional, geralmente detalhes importantes como esse são esquecidos, pois muitas vezes não é perguntado para o requerente todas as


Fale Conosco pelo WhatsApp