Salário maternidade


O salário maternidade é um benefício garantido pela Previdência Social aos trabalhadores (as) em casos de nascimento, adoção ou aborto não criminoso de uma criança, o benefício é assegurado também ao trabalhador de sexo masculino, mas somente em casos de adoção.

O período de recebimento do salário-maternidade irá depender do evento com o qual o benefício deu origem, contando 120 dias nos casos de parto, adoção ou guarda judicial onde o adotado deverá ter até 12 anos de idade e nos casos em que o feto é concebido sem vida. Para o aborto espontâneo ou os previstos em lei nos casos de estupro ou quando a gestação gera de alguma maneira riscos a vida da mãe, é contado o prazo de 14 dias.

Para que possamos entender o benefício e seu enquadramento, classificamos em 3 casos sendo: O Parto, onde é encaixada, para a segurada Empregada que poderá fazer a solicitação 28 dias antes do parto com o atestado médico ou a certidão de nascimento ou natimorto; para a mãe desempregada, que poderá solicitar após o parto com a certidão de nascimento; e as demais seguradas podem também solicitar nos 28 dias que antecedem o parto, onde normalmente é utilizado para o afastamento da trabalhadora.

Como já visto os casos de aborto não criminoso também geram salário maternidade e para que possa ser requerido é necessário na data da ocorrência do aborto o atestado médico que comprove a situação da trabalhadora. E para os casos de adoção, pode ser requerido por qualquer um dos adotantes a partir da adoção e guarda da criança com o devido termo ou certidão nova.

Documentos necessários

Tendo em vista os documentos acima citados é preciso apresentar também um documento de identificação com foto e o número do CPF. Faz-se necessário apresentar as carteiras de trabalho, carnês e outros documentos que comprovem a contribuição. Além disso:

  1. Quantidade de meses trabalhados (carência);
  2. 10 meses: para o trabalhador segurado Contribuinte Individual, Facultativo e Segurado Especial;
  3. Isento: para segurados Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso (que estejam em atividade na data do afastamento, parto, adoção ou guarda com a mesma finalidade);
  4. Para as desempregados: é necessário comprovar a qualidade de segurado do INSS e, conforme o caso, cumprir carência de 10 meses trabalhados;
  5. Caso tenha perdido a qualidade de segurado, deverá cumprir metade da carência de 10 meses antes do parto/evento gerador do benefício (Lei nº 13.457/2017).

Vale ressaltar, que o benefício não tem um caráter cumulativo com benefício de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e outros benefícios concedidos por incapacidade. O benefício não gera também o acumulo do salário maternidade quando o trabalhador (a) adota ou dá a luz para mais de um filho, entretanto, quando se tem atividades simultâneas ou outros empregos estando na situação de contribuinte individual ou doméstico, o (a) Trabalhador (a) receberá o benefício de cada um dos empregos ou atividades exercidas.

É garantido também no caso de falecimento do segurado que tinha direito ao benefício, que o cônjuge receba o valor do benefício contando com as suas próprias contribuições dentro do prazo dos 120 dias sendo pago pelo INSS.

Valor do benefício

O valor do recebimento do salário maternidade será pago com montante de 1/12 avos do valor salarial recebido, ou seja, será proporcional ao valor da contribuição ou a média deste, se a ultima contribuição foi de R$954,00, este será o valor de recebimento. Entretanto, se esta for uma quantia mais baixa que o salario mínimo ou o valor for variante a cada mês, soma todos os valores e divide pelos 12 meses, fechando o valor recebido.

Dúvidas sobre o seu benefício? Converse com nossos advogados especialistas no INSS sem compromisso (atendemos todo País). Contato via WhatsApp (42 99810-2866), central de atendimento (42 3521-5000) ou previdenciario@meloadvogados.com.br

*Eliane Salete Rodrigues dos Santos é advogada do Núcleo Previdenciário da Melo Advogados Associados.


Dúvidas sobre o seu benefício?

Converse com nossos
advogados especialistas no INSS
sem compromisso (atendemos todo País).

FALAR VIA WHATSAPP

Ligamos para você!

Informe os seus dados que entraremos em contato.

Calculadora de
Aposentadoria


Confira se já esta na hora de você se aposentar
ou quanto tempo falta de contribuição.

Fique por dentro das mudanças na aposentadoria pelo INSS


Contribuições em atividades concomitantes devem ser somadas no cálculo da aposentadoria – Tema 1070/STJ
JUN30

Postado em: Últimas notícias

Contribuições em atividades concomitantes devem ser somadas no cálculo da aposentadoria – Tema 1070/STJ

O intuito do tema 1070 (afetado em 2020) é de promover aos trabalhadores que contribuem concomitantemente para o Instituto Nacional do Seguro Social – (INSS), isto é, os que exercem mais de uma atividade, com a finalidade de obtenção de um benefício mais vantajoso.   Nesse sentido, a Lei 13.846/2019 alterou o aspecto de cálculo

Nova regra do STF gera esperanças para a tese da “Revisão da Vida Toda”
JUN14

Postado em: Revisão da Vida Toda

Nova regra do STF gera esperanças para a tese da “Revisão da Vida Toda”

Da análise do tema, podemos observar que a partir do dia 27 de novembro de 1999, o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, adotou uma regra de cálculo que deixava de contabilizar os maiores salários nos períodos anteriores a 1994, contabilizando apenas o tempo contributivo, assim, prejudicando aqueles que possuíam salários mais altos.

O post Nova regra do STF gera esperanças para a tese da “Revisão da Vida Toda” apareceu primeiro em Melo Advogados Associados.

Alíquota de contribuição do INSS: contribuições realizadas equivocadamente implicarão diretamente na contagem de sua aposentadoria.
MAY27

Postado em: Últimas notícias

Alíquota de contribuição do INSS: contribuições realizadas equivocadamente implicarão diretamente na contagem de sua aposentadoria.

Precisamos sempre prestar atenção nas contribuições ao INSS, sendo esta a parte fundamental, senão a mais importante, para que sua aposentadoria seja bem planejada e concedida. Para isso, vale lembrar que cada alíquota é diferente da outra, uma vez que, havendo a contribuição de forma equivocada, o período não contará para fins de tempo de contribuição.

O post Alíquota de contribuição do INSS: contribuições realizadas equivocadamente implicarão diretamente na contagem de sua aposentadoria. apareceu primeiro em Melo Advogados Associados.

ALTERAÇÃO NAS REGRAS PARA ANÁLISE DE DETERMINADOS BENEFÍCIOS NO INSS
MAY10

Postado em: Aposentadoria especial

ALTERAÇÃO NAS REGRAS PARA ANÁLISE DE DETERMINADOS BENEFÍCIOS NO INSS

No dia 20 de abril de 2022, o Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.113/2022, que tem como objetivo agilizar a análise dos pedidos para concessão de determinados benefícios. Dentre as principais alterações, está a desnecessidade da realização de perícia médica presencial para concessão do Auxílio por Incapacidade Temporária (antes chamado de Auxílio Doença),

TEMPO DE CARÊNCIA x TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
APR05

Postado em: Aposentadoria por tempo de contribuição

TEMPO DE CARÊNCIA x TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Não confunda! Você sabe a diferença entre tempo de carência e tempo de contribuição? – O tempo de carência é contado mês a mês; – Um dia trabalhado conta como um mês inteiro de carência; – Exige um tempo mínimo de contribuições para solicitar determinado benefício, ou seja, a carência tem uma quantidade mínima de pagamentos


Fale Conosco pelo WhatsApp