Aposentadorias especiais
do INSS: Por Tempo de Contribuição.


A Aposentadoria por tempo de contribuição também conhecida por aposentadoria por tempo de serviço, é calculada a partir do tempo em que o trabalhador contribuiu ou prestou serviço a uma determinada empresa, para que possamos efetuar o cálculo devemos seguir algumas regras simples que veremos a seguir.

Regra 85/95 progressiva

A regra 85/95 funciona como moderador do tempo de contribuição, não possui uma idade mínima, entretanto, possui um princípio de somatória de pontos que o trabalhador necessita preencher para que consiga se aposentar nesta modalidade.

Esta regra funciona para que o trabalhador adquira a aposentadoria sem incidência do fator previdenciário, ou seja, com o valor integral do salário.

Para utilizar esta regra é necessário somar o tempo contribuição com a idade do trabalhador, a somatória dos pontos deve fechar em 85 anos para as mulheres e 95 anos para os homens, mas isto não significa que a idade para se aposentar seja 85 e 95 anos, vejamos o seguinte exemplo:

Márcio: 60 anos de idade, 35 anos de contribuição.
60 + 35 = 95

Regra Proporcional

A regra Proporcional exige a idade mínima de 48 anos para mulheres e 53 anos para homens, para fazer o cálculo utilizamos o tempo total de contribuição que é 25 anos para mulheres e 30 para homens, contando também o prazo de carência de 15 anos (180 meses) efetivamente trabalhado. O cálculo recebe o adicional de 40% que é efetuado pelo tempo de contribuição que faltava para o trabalhador atingir o tempo para a aposentadoria

O valor do salário será proporcional podendo variar entre 70 e 90% do valor a depender da regra transitória que se encaixar, terá acréscimo do fator previdenciário de 5% para as pessoas que contribuíram até 16/12/1998, sendo opcional a partir deste período, pois vale ressaltar que este benefício só é concedido ao trabalhador que contribuiu até 16/12/1998 que é a data que a lei que regulamentava este fator foi extinta.

Regra 30/35 anos de Contribuição

A regra utiliza o prazo de contribuição de 30 anos para as mulheres e 35 de os homens sendo este o tempo total de contribuição do trabalhador.

Para que sejam computados e comprovados os períodos de contribuição e as regras que se aplicam, o INSS requer os documentos necessários, tais como pode se verificar abaixo:

  1. Documento de identificação válido e oficial com foto;
  2. Número do CPF;
  3. Carteiras de trabalho, carnês de contribuição e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS;

Além disso, algumas modalidades específicas de aposentadoria requerem alguns documentos específicos além dos já tratados no tópico acima, entretanto, as documentações serão necessárias a depender do caso específico de cada trabalhador. Podendo o requerimento para a aposentadoria por tempo de contribuição ser feito pelo titular ou pelo representante legal com a procuração.

Vale a pena contribuir com o INSS em tempos de Reforma?

A contribuição previdenciária visa garantir benefícios futuros ao trabalhador e pode por muitas vezes ser considerado distante e incerto com tantas reformas e alterações na legislação, mas a aposentadoria por tempo de contribuição se faz um beneficio importante para o trabalhador não só pelo caráter indenizatório, mas pelos reflexos de tantos outros benefícios adquiridos depois da aposentadoria não só pelo trabalhador como para seus dependentes.

Sendo assim, a contribuição ao INSS é além de um direito do trabalhador, uma garantia de bem estar social que propõe aos trabalhadores em forma de salário todos os seus esforços de anos de contribuição e trabalho.

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