Aposentadorias especiais
do INSS: Caminhoneiro.


A aposentadoria especial do caminhoneiro é um benefício concedido pelo INSS ao trabalhador segurado que exerceu a profissão em contato com agentes perigosos ou insalubres como: combustíveis, líquidos inflamáveis, gás GLP, lixo ou outros reagentes (categoria E).

Tendo em vista que a aposentadoria do caminhoneiro é especial, o tempo de contribuição é reduzido para 25 anos, desde que comprove a situação nociva da função com a documentação necessária. Contudo, a aposentadoria é um benefício que complementa a renda do trabalhador segurado, podendo o mesmo, encerrar as atividades após adquirir a aposentadoria.

Tendo em vista que esta é uma contribuição um pouco mais burocrática que as demais, pode o trabalhador segurado ser beneficiado no regime de aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição seguindo os requisitos solicitados pelo INSS, logo após, a revisão dos valores ou a mescla das aposentadorias para beneficiar o trabalhador.

Para tanto, pode ocorrer à conversão da aposentadoria por tempo de contribuição ou idade, podendo também mesclar as aposentadorias para que o trabalhador consiga diminuir o tempo de contribuição e se aposente com o prazo especial de acordo com o período contribuído.

Documentos necessários;

Para que o trabalhador segurado consiga comprovar a situação ao INSS, são necessários alguns documentos como:

  1. Notas de frete;
  2. Laudos médicos;
  3. Documentos de filiações a associações de classe;
  4. Carnês de recolhimento do INSS;
  5. Certidão de órgão fiscalizador;
  6. Recibos de pagamento como autônomo (RPA);
  7. Carteira de trabalho;
  8. Documentos do caminhão;
  9. Inscrição no cadastro do ISS como autônomo;
  10. Documento de identificação válido e oficial com foto;

E caso o trabalhador seja contratado:

  1. PPP;
  2. LTCAT;

Além disso, com as leis que foram criadas e revogadas tratando sobre a aposentadoria do caminhoneiro, a comprovação destas situações pode ir além dos documentos citados acima. O trabalhador segurado pode requerer a revisão dos valores da aposentadoria quando há contribuição em mais de uma função ou área de profissão.

Valor da aposentadoria do caminhoneiro;

O valor da aposentadoria vai variar entre a porcentagem das maiores contribuições previdenciárias do trabalhador e a incidência do fator previdenciário quando ocorrer a mescla das aposentadorias.

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*Eliane Salete Rodrigues é advogada do Núcleo Previdenciário da Melo Advogados Associados.


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