Aposentadorias especiais
do INSS: Especial


A aposentadoria Especial é um benefício do INSS garantido a todos os segurados que exerceram funções em contato com agentes nocivos, físicos e biológicos, desempenhando funções de periculosidade, penosidade e de insalubridade. Vale ressaltar que não incide o fator previdenciário dentro do cálculo do valor da aposentadoria. Para que possa requerer ao benefício é necessário cumprir o prazo mínimo de carência sendo 180 contribuições, além disso, é necessário ter a idade mínima de 30 anos no caso das mulheres e 35 anos no caso dos homens, ambos terão a idade calculada em conjunto com o tempo de contribuição que vai variar com as atividades desenvolvidas sendo 15, 20 e 25 anos.

Contudo, há casos do segurado ter trabalhado em outras áreas e não 100% em atividade de risco ou danosa e por isso o tempo de transição de um emprego ao outro ou o período da não contribuição nesta espécie pode ser considerada inválida pelo juiz, podendo o segurado converter o tempo que contribuiu em regime de tempo especial em aposentadoria por tempo normal ou a aposentadoria por tempo de normal em tempo especial. A forma correta da construção do cálculo se baseia nesta tabela:

TEMPO A CONVERTER MULTIPLICADORES
MULHER (PARA 30) HOMEM (PARA 35)
DE 15 ANOS 2,00 2,33
DE 20 ANOS 1,50 1,75
DE 25 ANOS 1,20 1,40

(Decreto 3.048/1999, Art.70.)

ATIVIDADE A CONVERTER PARA 15 ANOS PARA 20 ANOS PARA 25 ANOS PARA 30 ANOS
(MULHER)
PARA 35 ANOS
(HOMEM)
DE 15 ANOS 1,00 1,33 1,67 2,00 2,33
DE 20 ANOS 0,75 1,00 1,25 1,50 1,75
DE 25 ANOS 0,60 0,80 1,00 1,20 1,40

(Decreto 357/1991)

Para que possamos encontrar o valor do multiplicador das tabelas acima, é necessário multiplicar o tempo normal pelo tempo especial que foi contribuído, encontrando o valor do multiplicador (1,40 e 1,20 usando o tempo máximo para homens e mulheres), este valor será o fator previdenciário, logo após, inclui-se este fator na soma dos dias trabalhados, que serão divididos por 360 e pelos dias dos meses (normalmente é 30), encontrando assim o tempo convertido.

Agentes nocivos e suas especificidades:

Para que entendamos a aposentadoria especial, devemos classificar e diferenciar os agentes nocivos, sendo:

  • Agentes biológicos: São as atividades que envolvem organismos, microrganismos e parasitas, normalmente são as atividades relacionadas a laboratórios, coleta de lixo, saúde, contato com materiais contaminados, contato com animais, materiais e laboratórios de autópsia, etc. Contando em média 25 anos de contribuição.
  • Agentes físicos: São as atividades que envolvem a fabricação, operação de mergulho, vibrações, radiação ionizante, temperaturas e pressões extremamente altas. Contando em média 25 anos de contribuição.
  • Agentes químicos: São as atividades que envolvem o processo produtivo e normalmente se relacionam com reagentes de preservação como arsênio, asbestos, benzeno e entre outros. Contando em média 25 anos de contribuição.

Aposentadoria especial por tempo de contribuição:

O tempo de contribuição varia com o agente pelo qual o segurado foi exposto no tempo que trabalhou, o tempo varia entre 15, 20 ou 25 anos de contribuição onde houve a exposição contínua e ininterrupta durante a jornada de trabalho, além disso, é necessário no mínimo 180 meses de contribuição para que possa requerer ou converter a aposentadoria. Variando cada caso pela lei ou pela situação individual.

Toda via, a comprovação das situações será efetuada através dos documentos necessários, sendo:

  • Documento de identificação com foto e o número do CPF;
  • Comprovante dos seus períodos trabalhados, como carteira profissional, carnês de contribuição e outros comprovantes de pagamento ao INSS;
  • Documentos que comprovem a exposição a agentes nocivos, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), fornecido pelos empregadores.

Valor da aposentadoria especial:

O valor correspondente à aposentadoria especial não tem a incidência do fator previdenciário, levando em consideração o prazo de carência de 180 contribuições, o valor corresponderá a 80% do valor médio das contribuições mensais do segurado. Em alguns casos, é aplicado também o fator vigente à época da contribuição do trabalhador, podendo ser adicionado ao cálculo.

Clique aqui e faça o cálculo da sua aposentadoria agora mesmo, basta inserir os registros da sua carteira de trabalho que a nossa calculadora irá apresentar o resultado.

Dúvidas sobre o seu benefício? Converse com nossos advogados especialistas no INSS sem compromisso (atendemos todo País). Contato via WhatsApp (42 99810-2866), central de atendimento (42 3521-5000) ou previdenciario@meloadvogados.com.br

*Eliane Salete Rodrigues é advogada do Núcleo Previdenciário da Melo Advogados Associados.


Dúvidas sobre o seu benefício?

Converse com nossos
advogados especialistas no INSS
sem compromisso (atendemos todo País).

FALAR VIA WHATSAPP

Ligamos para você!

Informe os seus dados que entraremos em contato.

Calculadora de
Aposentadoria


Confira se já esta na hora de você se aposentar
ou quanto tempo falta de contribuição.

Fique por dentro das mudanças na aposentadoria pelo INSS


Aposentadoria por Invalidez para Trabalhadores Rurais em 2024
APR29

Postado em: Auxílio por Incapacidade

Aposentadoria por Invalidez para Trabalhadores Rurais em 2024

Neste guia completo, abordaremos em detalhes a aposentadoria por invalidez para trabalhadores rurais, um importante benefício para aqueles que se encontram incapacitados de forma permanente para o trabalho. Quem pode ser considerado Trabalhador Rural? Primeiramente, para entendermos quais são as possibilidades de acesso aos benefícios concedidos pelo INSS, precisamos esclarecer quem a legislação enquadra como trabalhador

Quanto tempo demora para o juiz dar a sentença de aposentadoria?
APR29

Postado em: Reforma da Previdência

Quanto tempo demora para o juiz dar a sentença de aposentadoria?

O processo de aposentadoria é algo que aflige a maioria dos brasileiros, tudo isso graças a grande incerteza que cerca toda a reforma previdenciária e o que para muitos é algo a se pensar, para a grande maioria é algo que atrasa ainda mais o período de “descanso merecido”. Para que o trabalhador consiga requerer

Qualidade de segurado: qual a importância para a concessão de benefícios?
JUL13

Postado em: Últimas notícias

Qualidade de segurado: qual a importância para a concessão de benefícios?

Este é um requisito de grande importância a todo cidadão filiado ao INSS, pois é uma condição que determina se uma pessoa terá direito aos benefícios previdenciários. Para ter a qualidade de segurado, é necessário ter realizado contribuições para a Previdência Social, sendo importante mencionar ainda que a qualidade de segurado é mantida por um período

Reforma da Previdência: STF julgou constitucional o cálculo da pensão por morte estabelecido pela EC 103/2019
JUN30

Postado em: Reforma da Previdência

Reforma da Previdência: STF julgou constitucional o cálculo da pensão por morte estabelecido pela EC 103/2019

Na última terça-feira (27), o plenário do Supremo Tribunal Federal validou a nova regra de cálculo das pensões por morte dos segurados vinculados ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS), o qual foi instituído pela Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência). Portanto, a corte por 8 votos a 2, se manifestou no âmbito da Ação Direta de

Entenda o salário-maternidade
JUN22

Postado em: Últimas notícias

Entenda o salário-maternidade

O que é o salário-maternidade? O salário-maternidade é o benefício devido à pessoa que se afasta de sua atividade por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança com até 8 anos de idade. Quem tem direito ao benefício? À segurada gestante; O adotante; Quem


Fale Conosco pelo WhatsApp