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Este é um requisito de grande importância a todo cidadão filiado ao INSS, pois é uma condição que determina se uma pessoa terá direito aos benefícios previdenciários. Para ter a qualidade de segurado, é necessário ter realizado contribuições para a Previdência Social, sendo importante mencionar ainda que a qualidade de segurado é mantida por um período …
Continue lendo “Qualidade de segurado: qual a importância para a concessão de benefícios?”
O que é o salário-maternidade? O salário-maternidade é o benefício devido à pessoa que se afasta de sua atividade por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança com até 8 anos de idade. Quem tem direito ao benefício? À segurada gestante; O adotante; Quem …
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) entendeu que, apesar dos documentos acostados aos autos não indicarem a incapacidade para o exercício das atividades diárias, é considerado o exercício da atividade rural para a concessão da aposentadoria por invalidez, medida que garante maior proteção e segurança àqueles que realizam atividades campestres. Portanto, o segurado …
O que é o auxílio-acidente? O auxílio-acidente um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos segurados que, em decorrência de acidente, apresentam sequelas permanentes que reduzem sua capacidade laboral, ou seja, não o incapacita totalmente para o trabalho. Importante destacar que este benefício difere do auxílio-doença, que é temporário, enquanto que …
Como se sabe, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090 será julgada pelo Supremo Tribunal Federal no dia 20/04/2023, sendo esta, a ação que mais pode beneficiar os trabalhadores no Brasil, pois busca substituir a Taxa Referencial (TR) por outro índice de correção monetária que reflita a inflação mensal da economia, pois desde 1999 a …
Continue lendo “REVISÃO DO FGTS: O que esperar do julgamento no dia 20/04/2023”
O salário mínimo criado em 1940, pelo Presidente da época, Getúlio Vargas, surge para garantir um padrão básico de remuneração, com intuito de que haja uma melhora no nível de vida do trabalhador. A partir disso, com o acúmulo da inflação anual, o salário mínimo deve ser corrigido, sendo que o pagamento passa a ter reajuste …
Continue lendo “Salário mínimo: Medida Provisória que gera reajuste em 2023 está em aprovação”
A insalubridade para o trabalhador é o adicional sobre o salário, devido a exposições a situações prejudiciais à saúde, já a especialidade previdenciária se concretiza quando o INSS concede o benefício de aposentadoria para quem trabalha exposto a agentes prejudiciais à saúde durante 25 anos para quem possui o direito adquirido, ou ainda quando há …
Continue lendo “A insalubridade garante a aposentadoria especial?”
O Tema 1102, mais conhecido como Revisão da Vida Toda refere-se a inclusão nos cálculos de aposentadoria do período contributivo anterior a 1994, se assim lhe for mais favorável. O referido tema estava pendente de julgamento perante o Supremo Tribunal Federal desde março deste ano, e, após um pedido de destaque pelo Ministro Nunes Marques, o …
Continue lendo “Tema 1102: Revisão da Vida Toda é aprovada pelo STF”
O Transtorno do Espectro do Autismo – TEA é um transtorno global do desenvolvimento infantil, neurobiológico e genético, que é caracterizado pela dificuldade na comunicação e em seu comportamento, é manifestado antes dos três anos de idade e se prolonga por toda a vida. Geralmente, os sintomas do TEA podem afetar o desenvolvimento da sua …
Continue lendo “Existe benefício para pessoas que têm Transtorno do Espectro Autista (TEA)?”
Tanto em regras anteriores quanto posteriores à Reforma da Previdência, o tempo de contribuição é um requisito exigido para concessão de aposentadorias. Além disso, o tempo de contribuição influencia diretamente no cálculo do valor de diversas modalidades de benefícios. Isso porque ele é considerado o principal fator previdenciário para a concessão e do coeficiente de cálculo. E com …
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