Lei sancionada que permite empréstimo consignado para beneficiários de BPC/LOAS e Auxílio Brasil: entenda os riscos.

No dia 04/08/2022, foi sancionado pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, a Lei 14.431/22, a qual amplia o crédito consignado de 40% a 45% para os aposentados da previdência, também abrange tal crédito para beneficiários de Benefício de Prestação Continuada – BPC/LOAS e Programas Federais de Transferência de Renda Auxílio Brasil. Nesse sentido, é …

Quanto tempo dura meu processo de aposentadoria?

Essa é a maior dúvida de todos os trabalhadores que buscam a concessão do benefício previdenciário.  Após uma longa vida laboral chega o momento de requerer a sua aposentadoria, seja ela a modalidade que for, mas quanto tempo vai levar desde o momento em que deixei meus documentos no escritório de Advocacia até o dia …

Contribuições em atividades concomitantes devem ser somadas no cálculo da aposentadoria – Tema 1070/STJ

O intuito do tema 1070 (afetado em 2020) é de promover aos trabalhadores que contribuem concomitantemente para o Instituto Nacional do Seguro Social – (INSS), isto é, os que exercem mais de uma atividade, com a finalidade de obtenção de um benefício mais vantajoso.   Nesse sentido, a Lei 13.846/2019 alterou o aspecto de cálculo …

Alíquota de contribuição do INSS: contribuições realizadas equivocadamente implicarão diretamente na contagem de sua aposentadoria.

Precisamos sempre prestar atenção nas contribuições ao INSS, sendo esta a parte fundamental, senão a mais importante, para que sua aposentadoria seja bem planejada e concedida. Para isso, vale lembrar que cada alíquota é diferente da outra, uma vez que, havendo a contribuição de forma equivocada, o período não contará para fins de tempo de contribuição.

ALTERAÇÃO NAS REGRAS PARA ANÁLISE DE DETERMINADOS BENEFÍCIOS NO INSS

No dia 20 de abril de 2022, o Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.113/2022, que tem como objetivo agilizar a análise dos pedidos para concessão de determinados benefícios. Dentre as principais alterações, está a desnecessidade da realização de perícia médica presencial para concessão do Auxílio por Incapacidade Temporária (antes chamado de Auxílio Doença), …

TEMPO DE CARÊNCIA x TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Não confunda! Você sabe a diferença entre tempo de carência e tempo de contribuição? – O tempo de carência é contado mês a mês; – Um dia trabalhado conta como um mês inteiro de carência; – Exige um tempo mínimo de contribuições para solicitar determinado benefício, ou seja, a carência tem uma quantidade mínima de pagamentos …

Insalubridade e Periculosidade

Muitos trabalhadores realizam suas atividades em condições insalubres ou de periculosidades. Segundo a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a insalubridade tem por característica trabalhos qual o empregado está exposto, a agentes nocivos à saúde como: produtos químicos, ruídos, exposição ao calor, dentre outros. O funcionário que exerce sua atividade em condições insalubres possui o direito …

Formulário PPP. O que é? E o que precisa conter?

O INSS enfatiza que o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) é um documento histórico laboral do trabalhador que deve conter as seguintes informações básicas: 1 – Dados Administrativos da Empresa e do Trabalhador;2 – Registros Ambientais;3 – Resultados de Monitoração Biológica; e4 – Identificação dos responsáveis pelas Informações. Conforme consta na Instrução Normativa nº 77/2015. A …

Aposentadoria do Professor

A Previdência sofreu algumas alterações quando da entrada em vigor da Reforma, que aconteceu em novembro de 2019, entre as principais alterações está na aposentadoria dos profissionais do magistério. A profissão do professor demanda preparo profissional e psicológico. Por isso, por mais que não seja uma atividade especial, a lei estabelece algumas vantagens e uma …

05 Coisas que você precisa saber sobre o Tempo de Contribuição

01 A comprovação do tempo de contribuição só produzirá efeito quando for baseada em início de prova material contemporânea dos fatos, não admitida a prova exclusivamente testemunhal, exceto na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito; 02 O tempo intercalado em que o segurado esteve em gozo de auxílio por incapacidade temporária ou …