Escritório Referência em Direito Previdenciário há mais de 60 anos
No dia 20 de abril de 2022, o Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.113/2022, que tem como objetivo agilizar a análise dos pedidos para concessão de determinados benefícios. Dentre as principais alterações, está a desnecessidade da realização de perícia médica presencial para concessão do Auxílio por Incapacidade Temporária (antes chamado de Auxílio Doença), …
Continue lendo “ALTERAÇÃO NAS REGRAS PARA ANÁLISE DE DETERMINADOS BENEFÍCIOS NO INSS”
É considerado MEI o profissional que trabalha em por conta própria de forma legalizada na função de pequeno empresário, tendo redução de 5% na alíquota de pagamento ao INSS. Vale ressaltar que o Empresário MEI não poderá ter mais de 1 (um) empregado ou auxiliar, além disso, se faz necessário cumprir alguns requisitos, sendo: Faturamento …
Continue lendo “Aposentadoria do Microempreendedor Individual (MEI)”
A acessibilidade e a tecnologia se tornaram um grande aliado ao trabalhador depois que o INSS começou a oferecer mecanismos de busca, consulta e agendamento do INSS pela internet e pelo telefone sem custo algum. Muitas pessoas não conseguem entrar, se cadastrar ou verificar sua situação pela quantidade gigantesca de abas e serviços que o …
Continue lendo “Perícia do INSS: Como consultar o pedido e o resultado”
O INSS garante benefícios previdenciários aos trabalhadores que na qualidade de segurado, pagam as contribuições mensais e cumprem os requisitos taxados na modalidade de aposentadoria ou benefício no qual se enquadra. A Aposentadoria do(a) Empregado(a) Doméstico(a) não seria diferente, sendo garantidos todos os benefícios do INSS como salário-maternidade, auxílio-doença e outros benefícios. O profissional atuante …
A aposentadoria é um benefício do INSS que é garantido aos segurados a depender da modalidade, tempo de contribuição e resultado, e o protocolo do pedido se dá de duas maneiras, Administrativamente e Judicialmente. A resposta para essa pergunta varia de acordo com a necessidade, ou não, do processo judicial. Processo Administrativo de Aposentadoria; O pedido …
Continue lendo “Processo de Aposentadoria, Quanto Tempo Demora?”