Lei sancionada que permite empréstimo consignado para beneficiários de BPC/LOAS e Auxílio Brasil: entenda os riscos.

No dia 04/08/2022, foi sancionado pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, a Lei 14.431/22, a qual amplia o crédito consignado de 40% a 45% para os aposentados da previdência, também abrange tal crédito para beneficiários de Benefício de Prestação Continuada – BPC/LOAS e Programas Federais de Transferência de Renda Auxílio Brasil. Nesse sentido, é …

Portaria conjunta retorna à possibilidade de concessão do auxílio por incapacidade sem realização de perícia presencial

Devido a grande dificuldade encontrada pelos segurados do INSS em buscar seus direitos ao solicitar o benefício por incapacidade (antigo auxílio doença), a autarquia se manifestou na última sexta-feira (29), com a intenção sanar os problemas decorrentes das grandes filas para realizaçao das perícias médicas e não deixar os trabalhadores brasileiros desassistidos ou prejudicados.

Conselho da Justiça Federal Suspende o pagamento de precatórios federais que iniciaria na primeira quinzena do mês de agosto

O Conselho da Justiça Federal, em decisão do Vice-Presidente, Ministro Jorge Mussi, publicou na última quinta-feira (21/07/2022) ofício aos Tribunais Regionais Federais determinando a suspensão do pagamento dos precatórios previstos para o exercício financeiro de 2022.   A determinação para suspensão decorre de ofício enviado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que …

Quanto tempo dura meu processo de aposentadoria?

Essa é a maior dúvida de todos os trabalhadores que buscam a concessão do benefício previdenciário.  Após uma longa vida laboral chega o momento de requerer a sua aposentadoria, seja ela a modalidade que for, mas quanto tempo vai levar desde o momento em que deixei meus documentos no escritório de Advocacia até o dia …

Contribuições em atividades concomitantes devem ser somadas no cálculo da aposentadoria – Tema 1070/STJ

O intuito do tema 1070 (afetado em 2020) é de promover aos trabalhadores que contribuem concomitantemente para o Instituto Nacional do Seguro Social – (INSS), isto é, os que exercem mais de uma atividade, com a finalidade de obtenção de um benefício mais vantajoso.   Nesse sentido, a Lei 13.846/2019 alterou o aspecto de cálculo …

Nova regra do STF gera esperanças para a tese da “Revisão da Vida Toda”

Da análise do tema, podemos observar que a partir do dia 27 de novembro de 1999, o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, adotou uma regra de cálculo que deixava de contabilizar os maiores salários nos períodos anteriores a 1994, contabilizando apenas o tempo contributivo, assim, prejudicando aqueles que possuíam salários mais altos.

Alíquota de contribuição do INSS: contribuições realizadas equivocadamente implicarão diretamente na contagem de sua aposentadoria.

Precisamos sempre prestar atenção nas contribuições ao INSS, sendo esta a parte fundamental, senão a mais importante, para que sua aposentadoria seja bem planejada e concedida. Para isso, vale lembrar que cada alíquota é diferente da outra, uma vez que, havendo a contribuição de forma equivocada, o período não contará para fins de tempo de contribuição.

ALTERAÇÃO NAS REGRAS PARA ANÁLISE DE DETERMINADOS BENEFÍCIOS NO INSS

No dia 20 de abril de 2022, o Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.113/2022, que tem como objetivo agilizar a análise dos pedidos para concessão de determinados benefícios. Dentre as principais alterações, está a desnecessidade da realização de perícia médica presencial para concessão do Auxílio por Incapacidade Temporária (antes chamado de Auxílio Doença), …

TEMPO DE CARÊNCIA x TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Não confunda! Você sabe a diferença entre tempo de carência e tempo de contribuição? – O tempo de carência é contado mês a mês; – Um dia trabalhado conta como um mês inteiro de carência; – Exige um tempo mínimo de contribuições para solicitar determinado benefício, ou seja, a carência tem uma quantidade mínima de pagamentos …

Insalubridade e Periculosidade

Muitos trabalhadores realizam suas atividades em condições insalubres ou de periculosidades. Segundo a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a insalubridade tem por característica trabalhos qual o empregado está exposto, a agentes nocivos à saúde como: produtos químicos, ruídos, exposição ao calor, dentre outros. O funcionário que exerce sua atividade em condições insalubres possui o direito …

Calculadora de
Aposentadoria


Confira se já esta na hora de você se aposentar
ou quanto tempo falta de contribuição.