Benefício de Incapacidade Permanente: Como Solicitar?

O benefício de incapacidade permanente, conhecido como aposentadoria por invalidez, é frequentemente a evolução do auxílio por incapacidade temporária. O auxílio por incapacidade temporária é popularmente chamado de auxílio-doença. Ambos os benefícios são analisados em conjunto porque são concedidos a pessoas incapacitadas para o trabalho. A diferença entre eles está no tempo de incapacidade. Se …

Aposentadoria por Invalidez para Trabalhadores Rurais em 2024

Neste guia completo, abordaremos em detalhes a aposentadoria por invalidez para trabalhadores rurais, um importante benefício para aqueles que se encontram incapacitados de forma permanente para o trabalho. Quem pode ser considerado Trabalhador Rural? Primeiramente, para entendermos quais são as possibilidades de acesso aos benefícios concedidos pelo INSS, precisamos esclarecer quem a legislação enquadra como trabalhador …

Quanto tempo demora para o juiz dar a sentença de aposentadoria?

O processo de aposentadoria é algo que aflige a maioria dos brasileiros, tudo isso graças a grande incerteza que cerca toda a reforma previdenciária e o que para muitos é algo a se pensar, para a grande maioria é algo que atrasa ainda mais o período de “descanso merecido”. Para que o trabalhador consiga requerer …

Qualidade de segurado: qual a importância para a concessão de benefícios?

Este é um requisito de grande importância a todo cidadão filiado ao INSS, pois é uma condição que determina se uma pessoa terá direito aos benefícios previdenciários. Para ter a qualidade de segurado, é necessário ter realizado contribuições para a Previdência Social, sendo importante mencionar ainda que a qualidade de segurado é mantida por um período …

Reforma da Previdência: STF julgou constitucional o cálculo da pensão por morte estabelecido pela EC 103/2019

Na última terça-feira (27), o plenário do Supremo Tribunal Federal validou a nova regra de cálculo das pensões por morte dos segurados vinculados ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS), o qual foi instituído pela Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência). Portanto, a corte por 8 votos a 2, se manifestou no âmbito da Ação Direta de …

Entenda o salário-maternidade

O que é o salário-maternidade? O salário-maternidade é o benefício devido à pessoa que se afasta de sua atividade por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança com até 8 anos de idade. Quem tem direito ao benefício? À segurada gestante; O adotante; Quem …

Auxílio-acidente: entenda os requisitos

O que é o auxílio-acidente? O auxílio-acidente um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos segurados que, em decorrência de acidente, apresentam sequelas permanentes que reduzem sua capacidade laboral, ou seja, não o incapacita totalmente para o trabalho. Importante destacar que este benefício difere do auxílio-doença, que é temporário, enquanto que …

Revisão do FGTS: decisão é novamente adiada por pedido de vistas do Ministro Nunes Marques

revisão do fgts

Revisão do FGTS:  julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, que busca substituir o índice de correção monetária do FGTS por um índice que reflita a inflação mensal da economia, teve início no dia 20/04/2023 e continuidade nesta quinta-feira (27/04/2023), porém, ainda sem uma definição da tese a ser fixada. No primeiro dia de …

REVISÃO DO FGTS: O que esperar do julgamento no dia 20/04/2023

fgts

Como se sabe, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090 será julgada pelo Supremo Tribunal Federal no dia 20/04/2023, sendo esta, a ação que mais pode beneficiar os trabalhadores no Brasil, pois busca substituir a Taxa Referencial (TR) por outro índice de correção monetária que reflita a inflação mensal da economia, pois desde 1999 a …

REVISÃO DA VIDA TODA: Quem tem direito?

revisão da vida toda

Como se sabe, o Tema 1102, mais conhecido como a Revisão da Vida Toda, foi APROVADO no dia 01/12/2022, no entanto, existem requisitos para saber se o segurado aposentado ou pensionista poderá ter direito a um cálculo desta revisão com a finalidade de aumentar a sua renda mensal. Entenda cada um deles: Prazo Decadencial de …

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