O Tema 1102, mais conhecido como Revisão da Vida Toda refere-se a inclusão nos cálculos de aposentadoria do período contributivo anterior a 1994, se assim lhe for mais favorável.
O referido tema estava pendente de julgamento perante o Supremo Tribunal Federal desde março deste ano, e, após um pedido de destaque pelo Ministro Nunes Marques, o julgamento teve que ser reiniciado do zero, retomando somente nesta quarta-feira, 30/11/2022, no qual o referido Ministro reapresentou o voto, sendo contra a Revisão da Vida Toda.
No entanto, retomado nesta quinta-feira, 01/12/2022, a tese da Vida Toda foi aprovada, em um placar de 06 votos favoráveis a 05 contrários, no seguinte sentido:
FAVORÁVEIS: Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Marco Aurélio;
CONTRÁRIOS: Kassio Nunes Marques, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Tóffoli e Gilmar Mendes.
Desta forma, é importante esclarecer que a Revisão da Vida Toda somente beneficia os segurados que possuíam altos salários anteriormente a 1994, podendo ser requerido, se viável, por aqueles que tiveram seus benefícios concedidos entre novembro/1999 e 12/11/2019 (dia antes da reforma da previdência).
Por fim, deve ser aguardado o trânsito em julgado do referido julgamento, oportunidade em que a decisão se torna imutável.