Escritório Referência em Direito Previdenciário há mais de 60 anos
Um novo ‘’pente fino’’ será realizado e isso impactará os benefícios por incapacidade pagos pelo INSS. Estão na mira, e passarão por análise os benefícios que não passam por revisão ou perícia a mais de 6 meses, dentre eles os benefícios por incapacidade, (auxílio doença, aposentadoria por invalidez e BPC). Principalmente quando o benefício é liberado …
Muitos trabalhadores realizam suas atividades em condições insalubres ou de periculosidades. Segundo a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a insalubridade tem por característica trabalhos qual o empregado está exposto, a agentes nocivos à saúde como: produtos químicos, ruídos, exposição ao calor, dentre outros. O funcionário que exerce sua atividade em condições insalubres possui o direito …
O INSS enfatiza que o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) é um documento histórico laboral do trabalhador que deve conter as seguintes informações básicas: 1 – Dados Administrativos da Empresa e do Trabalhador;2 – Registros Ambientais;3 – Resultados de Monitoração Biológica; e4 – Identificação dos responsáveis pelas Informações. Conforme consta na Instrução Normativa nº 77/2015. A …
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A Previdência sofreu algumas alterações quando da entrada em vigor da Reforma, que aconteceu em novembro de 2019, entre as principais alterações está na aposentadoria dos profissionais do magistério. A profissão do professor demanda preparo profissional e psicológico. Por isso, por mais que não seja uma atividade especial, a lei estabelece algumas vantagens e uma …
01 A comprovação do tempo de contribuição só produzirá efeito quando for baseada em início de prova material contemporânea dos fatos, não admitida a prova exclusivamente testemunhal, exceto na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito; 02 O tempo intercalado em que o segurado esteve em gozo de auxílio por incapacidade temporária ou …
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O Meu INSS se tornou um aplicativo essencial, principalmente, nesse momento de pandemia em que vários serviços passaram para a forma digital. Você sabe quais são os serviços oferecidos pelo Meu INSS? – Realizar a Prova de Vida; – Agendar Perícia Médica; – Pedir sua Aposentadoria; – Extrato de Contribuição (CNIS), pelo qual é possível …
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A nova lei de benefícios não trouxe qualquer proibição para que a viúva pensionista case novamente. Por outro lado, essa mesma lei proibiu que a viúva pensionista receba outra pensão de cônjuge/companheiro. Em outras palavras, não seria possível receber pensão em virtude da morte do outro cônjuge/companheiro, ressalvado o direito de escolher o benefício mais …