Como se sabe, o Tema 1102, mais conhecido como a Revisão da Vida Toda, foi APROVADO no dia 01/12/2022, no entanto, existem requisitos para saber se o segurado aposentado ou pensionista poderá ter direito a um cálculo desta revisão com a finalidade de aumentar a sua renda mensal. Entenda cada um deles: Prazo Decadencial de …
Tema 1102: Revisão da Vida Toda é aprovada pelo STF
O Tema 1102, mais conhecido como Revisão da Vida Toda refere-se a inclusão nos cálculos de aposentadoria do período contributivo anterior a 1994, se assim lhe for mais favorável. O referido tema estava pendente de julgamento perante o Supremo Tribunal Federal desde março deste ano, e, após um pedido de destaque pelo Ministro Nunes Marques, o …
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Nova regra do STF gera esperanças para a tese da “Revisão da Vida Toda”
Da análise do tema, podemos observar que a partir do dia 27 de novembro de 1999, o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, adotou uma regra de cálculo que deixava de contabilizar os maiores salários nos períodos anteriores a 1994, contabilizando apenas o tempo contributivo, assim, prejudicando aqueles que possuíam salários mais altos.