Como se sabe, o Tema 1102, mais conhecido como a Revisão da Vida Toda, foi APROVADO no dia 01/12/2022, no entanto, existem requisitos para saber se o segurado aposentado ou pensionista poderá ter direito a um cálculo desta revisão com a finalidade de aumentar a sua renda mensal. Entenda cada um deles:
Prazo Decadencial de 10 anos:
Para ter direito a entrar com a Revisão da Vida Toda, é necessário ter recebido a primeira parcela do seu benefício (seja pensão ou aposentadoria) há menos de 10 anos.
Exemplo:
Recebimento da primeira parcela da aposentadoria: dia 15/01/2014;
Início do prazo de 10 anos: 1ª dia do mês seguinte ao recebimento da primeira parcela, logo, 01/02/2014;
Termo final do prazo: até 31/01/2024.
Benefício concedido com base nas regras anteriores à Reforma da Previdência (12/11/2019):
Este requisito requer que o segurado tenha seu benefício concedido com base nas regras anteriores à reforma da previdência.
Isso se dá devido ao fato de que o critério de cálculo após a reforma alterou, passando a considerar 100% dos recolhimentos a partir de julho/1994, enquanto que os anteriores à reforma consideravam apenas os 80% maiores salários de contribuição.
Portanto, você NÃO terá direito se o seu benefício foi concedido com as regras de transição após a reforma ou nova regra.
Vale lembrar que você pode ter se aposentado posteriormente à reforma, desde que seja através do direito adquirido.
Contribuições altas antes de Julho de 1994:
Como o objetivo desta revisão é a inclusão das contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo da aposentadoria, logicamente que apenas será viável se os seus recolhimentos anteriores ao citado ano sejam mais altos para que valha a pena.
Importante mencionar que, na terça-feira, dia 07/02/2023, o INSS pediu ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL a suspensão nacional de todos os processos judiciais que discutam este tema até que a decisão se torne definitiva.
Por isso, se você preenche tais requisitos, é importantíssima a consulta de um advogado especializado para a realização do cálculo a fim de verificar eventual melhora em sua renda mensal.