Como combater a demora excessiva na análise do seu processo de aposentadoria?

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O INSS, em geral, detém o prazo de 90 dias para realizar a análise dos pedidos de aposentadoria e de seus eventuais recursos, porém o que fazer quando esse prazo for extrapolado? A Lei nº 12.016 de 2009 disciplina o Mandado de Segurança contra ato ilegal por parte da administração publica que venha a ferir …

Tema 301: Turma Nacional de Uniformização pacifica entendimento quanto à desnecessidade de que o período rural seja anterior ao requerimento

Na data de 16/09/2022 foi julgado o Tema 301/TNU, o qual uniformiza as jurisprudências (entendimentos) dos Juizados Especiais Federais referente à exigência de que o período de exercício de atividade rural seja imediatamente anterior ao requerimento de benefício ou implemento da idade para pleitear a aposentadoria. Com isso, o entendimento da Turma Nacional de Uniformização – …

Quem são os segurados da Previdência Social?

Sabe-se que qualquer cidadão que contribua para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), torna-se um SEGURADO, logo, terá direito aos benefícios da previdência social. Para isso, é de suma importância realizar as contribuições em dia e de acordo com a sua categoria de segurado. Nesse sentido, os segurados do INSS são divididos em 02 …

Desaposentação e Reaposentação

Muitos aposentados estão insatisfeitos com o valor do benefício concedido, e, com isso, infelizmente acabam lendo informações inverídicas, porém, sempre persiste o questionamento “será que o valor da minha aposentadoria está correto?”, “será que não posso majorar a renda mensal?” ou ainda “é possível trocar a aposentadoria por outra modalidade?” Para responder a estas perguntas, …

A importância do planejamento previdenciário e o impacto futuro

O planejamento previdenciário é uma forma de proteção que nos auxilia a compreender e a organizar as nossas vidas durante o pedido de aposentadoria, sendo o principal fator: a qualidade de vida. Planejar é uma forma de preparação que possibilita perceber a realidade, avaliar os caminhos, construir um referencial futuro, consiste em realizar um mapeamento …

Possibilidade de conversão do benefício acidentário por auxílio-doença comum de seu funcionário

Os afastamentos da função que superam o período de 15 dias implicam na necessidade de encaminhamento do funcionário ao Instituto Nacional do Seguro Social, para que seja concedido o benefício previdenciário. Entretanto, quando esses afastamentos não decorrem de acidente de trabalho ou doenças laborais, mas sim de fatores externos, é necessária muita atenção do departamento …

Lei sancionada que permite empréstimo consignado para beneficiários de BPC/LOAS e Auxílio Brasil: entenda os riscos.

No dia 04/08/2022, foi sancionado pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, a Lei 14.431/22, a qual amplia o crédito consignado de 40% a 45% para os aposentados da previdência, também abrange tal crédito para beneficiários de Benefício de Prestação Continuada – BPC/LOAS e Programas Federais de Transferência de Renda Auxílio Brasil. Nesse sentido, é …

Quanto tempo dura meu processo de aposentadoria?

Essa é a maior dúvida de todos os trabalhadores que buscam a concessão do benefício previdenciário.  Após uma longa vida laboral chega o momento de requerer a sua aposentadoria, seja ela a modalidade que for, mas quanto tempo vai levar desde o momento em que deixei meus documentos no escritório de Advocacia até o dia …

Contribuições em atividades concomitantes devem ser somadas no cálculo da aposentadoria – Tema 1070/STJ

O intuito do tema 1070 (afetado em 2020) é de promover aos trabalhadores que contribuem concomitantemente para o Instituto Nacional do Seguro Social – (INSS), isto é, os que exercem mais de uma atividade, com a finalidade de obtenção de um benefício mais vantajoso.   Nesse sentido, a Lei 13.846/2019 alterou o aspecto de cálculo …

Alíquota de contribuição do INSS: contribuições realizadas equivocadamente implicarão diretamente na contagem de sua aposentadoria.

Precisamos sempre prestar atenção nas contribuições ao INSS, sendo esta a parte fundamental, senão a mais importante, para que sua aposentadoria seja bem planejada e concedida. Para isso, vale lembrar que cada alíquota é diferente da outra, uma vez que, havendo a contribuição de forma equivocada, o período não contará para fins de tempo de contribuição.