Tudo sobre aposentadoria especial

A aposentadoria especial é um benefício concedido aos trabalhadores com menor tempo de contribuição. Isso acontece quando o contribuinte trabalhou exposto a agentes nocivos à saúde. 

Essas condições prejudiciais podem ser perigosas, insalubres ou penosas. Ou seja, o trabalhador que ficou exposto a agentes nocivos físicos, químicos, biológicos, ergométricos ou psicológicos têm direito a aposentadoria especial.

Qual a vantagem da aposentadoria especial? 

A vantagem de aposentar com este tipo de benefício é o tempo de contribuição necessário, que pode ser 15, 20 ou 25 anos de contribuição para solicitar a aposentadoria, dependendo da atividade exercida pelo trabalhador (lembrando que atualmente o tempo é de 30 anos para a aposentadoria normal e integral).

Além disso, para conseguir não há idade mínima. Basta atingir o tempo mínimo necessário de exposição aos agentes prejudiciais à saúde que a pessoa terá direito ao benefício.

Preciso comprovar que trabalhei com agentes prejudiciais à saúde para a aposentadoria especial? 

Para ter direito é obrigatório comprovar a exposição aos agentes prejudiciais à saúde. Não basta trabalhar em ambiente hospitalar como médico ou enfermeiro, é preciso comprovar a exposição aos riscos biológicos.

A comprovação do trabalho em condições especiais é feita pelo PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), que é um documento que traz toda história do trabalho realizado pelo trabalhador e o laudo técnico ocupacional. Este documento é emitido pela empresa e entregue no encerramento do contrato de trabalho.

Trabalhei parte da vida com agentes prejudiciais e outro com atividades comuns. Tenho direito a aposentadoria especial?

É muito comum o trabalhador não atingir 25 anos de trabalhos com agentes prejudiciais à saúde. No entanto, este mesmo trabalhador tem períodos trabalhados em atividades comuns. 

Neste caso, o único benefício possível será a aposentadoria comum. Porém, o tempo trabalhado com condições especiais traz vantagem com relação ao tempo de contribuição. Isso porque, para o período trabalhado em condições especiais, o homem terá um acréscimo de 40% e a mulher de 20%.

Se você está trabalhando e acha que se enquadra no perfil para o recebimento de aposentadoria especial é importante procurar um advogado previdenciário para analisar seu caso. Mas se você já está aposentado e acredita que tem o direito à aposentadoria especial, é possível rever sua situação de aposentadoria comum em especial. 

A aposentadoria especial terá alguma alteração quando a Reforma da Previdência for aprovada?

Como é hoje: O tempo mínimo de contribuição varia de 15, 20 ou 25 anos, dependendo da atividade profissional. O aposentado recebe 100% da média salarial, dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994. 

Como será: Além do tempo mínimo de contribuição, dependendo da atividade profissional, será preciso cumprir uma idade mínima:

  • Atividade especial de 15 anos: 55 anos de idade 
  • Atividade especial de 20 anos: 58 anos de idade 
  • Atividade especial de 25 anos: 60 anos de idade 

O aposentado receberá 60% da média salarial de todas as contribuições, mais 2% para cada ano de contribuição que exceder 20 anos de contribuição na atividade especial. Com exceção aos segurados com direito à aposentadoria de 15 anos contribuição. Nesse caso, o acréscimo de 2% se dará a cada ano que exceder os 15 anos de contribuição.

Para aqueles que já estão prestes a se aposentar, existirá a regra de transição. Será adotado o sistema de pontos (soma da idade com o tempo de contribuição) por um período de transição, com aumento de um ponto a cada ano a partir de 2020.

  • Atividade especial de 15 anos: pontuação inicial de 66 pontos, chegando a 81 pontos
  • Atividade especial de 20 anos: pontuação inicial de 76 pontos, chegando a 91 pontos
  • Atividade especial de 25 anos: pontuação inicial de 86 pontos, chegando a 96 pontos 

IMPORTANTE! Quem entrar na regra de transição terá o valor da aposentadoria calculado pelas novas regras.

Você ainda ficou com alguma dúvida sobre aposentadoria especial? Converse com nossos especialistas em INSS (Previdência) sem compromisso (atendemos todo País). Fale agora via WhatsApp pelo telefone 42 99810-2866 < clique e vá para a conversa direto 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *