Aposentadoria Especial dos Servidores Públicos

A aposentadoria especial dos Servidores Públicos, regida pelo Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) não podem adotar requisitos e critérios diferenciados daqueles da concessão de benefício do Regime Geral da Previdência (RGPS), por se tratar de matéria constitucional (art. 40, §4º, CRFB). Nesta toada, somente a Constituição poderá excepcionar os requisitos e critérios para a …

Aposentadoria Especial

A Aposentadoria Especial é um benefício previdenciário garantido a todos os segurados que expostos a agentes nocivos (químicos, físicos ou biológicos), de forma contínua e ininterrupta, que apresentam risco à saúde ou integridade física. Para poder requerer o benefício, antes da , não era necessário o cumprimento de idade mínima, apenas tempo mínimo de contribuição, …

Diabéticos têm direito à Aposentadoria por Invalidez?

A diabetes é uma doença muito comum. Agora pare e pense quantas pessoas a sua volta possuem essa doença e quais já conhecem os direitos que cabem a elas. Leia a matéria completa e indique a leitura para que mais pessoas descubram quais são seus direitos garantidos pela lei.  Diabetes é uma doença causada pela …

Sou metalúrgico: tenho direito à aposentadoria especial?

Os metalúrgicos fazem parte de uma categoria profissional que a ocupação principal lida diretamente com o tratamento e a produção de um determinado tipo de metal ou de suas ligas, passando pela sua extração e até pelo manuseio ou transformação, entre outras etapas, por isso é considerada uma atividade especial, com risco à saúde, concedendo …

Aposentadoria Especial: como é hoje e como ficará após a Reforma?

A aposentadoria especial é concedida a quem trabalha exposto a agentes químicos, físicos ou biológicos, em condições prejudiciais à saúde. O tempo de contribuição para quem se encaixa nessa modalidade e menor . Essas condições prejudiciais podem ser perigosas, insalubres ou penosas. Ou seja, o trabalhador que ficou exposto a agentes nocivos físicos, químicos, biológicos, …

Tudo sobre aposentadoria especial

A aposentadoria especial é um benefício concedido aos trabalhadores com menor tempo de contribuição. Isso acontece quando o contribuinte trabalhou exposto a agentes nocivos à saúde.  Essas condições prejudiciais podem ser perigosas, insalubres ou penosas. Ou seja, o trabalhador que ficou exposto a agentes nocivos físicos, químicos, biológicos, ergométricos ou psicológicos têm direito a aposentadoria …

Requisitos da Aposentadoria Especial

A aposentadoria Especial é um benefício do INSS garantido a todos os segurados que exerceram funções em contato com agentes nocivos, físicos e biológicos, desempenhando funções de periculosidade, penosidade e de insalubridade. Conheça quais são os principais requisitos da aposentadoria especial Vale ressaltar que não incide o fator previdenciário dentro do cálculo do valor da …

Aposentadoria especial do Mecânico

Dentre as profissões que garantem vantagens no momento da aposentadoria, como é o caso dos Mecânicos, que dependendo da situação, são enquadrados na modalidade especial para fins previdenciários. Proporcionando uma aposentadoria com menos tempo de contribuição, a aposentadoria especial para os Mecânicos se dá pela manipulação de agentes que são considerados prejudiciais à saúde, como …

Aposentadoria especial do Profissional da Enfermagem.

Todo trabalhador que seja exposto à agentes físicos, químicos, biológicos, temperatura alta ou baixa, ruído, ambiente úmido, entre outros elementos, poderão pedir o enquadramento da atividade como especial. Bem como os profissionais e técnicos que atuam na área de enfermagem, que desde que comprovado, têm direito à aposentadoria especial, já que estes têm contato com …

Como funciona a aposentadoria do Eletricista?

Você sabia que os Eletricistas têm direito à uma aposentadoria diferenciada? Sim, esses profissionais podem se aposentar pela modalidade especial da Previdência Social desde que estejam expostos à tensão acima de 250 volts. Esse benefício não é concedido pelo INSS de maneira administrativa. Nesse caso, é sempre necessário ajuizar uma ação judicial para se conseguir …