Auxílio-doença


O
auxílio-doença é um dos mais importantes benefícios pagos pela Previdência Social. O auxílio-doença tem o objetivo de substituir o salário para os segurados que sofrem com incapacidade temporária de exercer seu trabalho habitual, seja por motivos de doença ou acidente.

Vale ressaltar que o objetivo do auxílio-doença não visa a proteção pela doença em si, e sim a incapacidade para exercer o trabalho. Pois muitas vezes a pessoa pode estar doente, mas não incapacitada para o trabalho.

O auxílio-doença é de direito para o segurado que está impedido de trabalhar por mais de quinze dias. Para a comprovação a incapacidade é necessário atestados e exames médicos, bem como a análise do perito da Previdência Social.

Quais são os requisitos para a receber o auxílio doença?

Para aderir e usufruir do benefício do auxílio-doença, o segurado deverá cumprir os requisitos impostos pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), vamos falar um pouco sobre eles.

A incapacidade para o labor que foi ocasionada fora do ambiente de trabalho. Qual a diferença entre o auxílio-doença e o auxílio-acidente? o auxílio-acidente,  é a incapacidade pelo labor, o acidente de trabalho em si. Já o auxílio-doença é aquele quando a incapacidade temporária foi ocasionada por uma doença ou lesão fora do ambiente de trabalho.

Deverá cumprir carência de 12 contribuições mensais (12 meses)– a perícia médica do INSS avaliará a isenção de carência para doenças previstas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001, doenças profissionais, acidentes de trabalho e acidentes de qualquer natureza ou causa.

Possuir qualidade de segurado, é o tempo que você tem direito para pedir o benefício. Perdi a qualidade de segurado, e agora? caso tenha perdido, deverá cumprir metade da carência de 12 meses a partir da nova filiação à Previdência Social, ou seja, 06 meses de contribuição e terá  qualidade de segurado, alteração na Lei 8.213/1991 em junho de 2019.

É necessário a comprovação, em perícia médica, da doença/acidente que o torne temporariamente incapaz para o seu trabalho. 

O INSS está fechado por causa da Pandemia do Covid-19.  Como conseguir auxílio-doença ou BPC sem a necessidade de perícia médica?
Não se preocupe, o INSS dispensou a necessidade de perícia médica presencial durante a pandemia. Dessa forma, quem fez requerimento de Auxílio-doença e Benefício de Prestação Continuada devem enviar o atestado e exames médicos pelo Meu INSS, aplicativo ou internet.


Isenção de carência para doenças graves para auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, quais são?

Existem algumas doenças, pelo seu estado de gravidade, dispensam a carência, de acordo com o artigo 26 da Lei 8.213/91. Vale lembrar que não é uma lista fixa e que não é porque está na lista que está garantido, dependerá da apreciação do INSS.

Mas, vamos às doenças, quais sejam:

  • tuberculose ativa,
  • hanseníase,
  • alienação mental,
  • esclerose múltipla,
  • hepatopatia grave,
  • cegueira,
  • paralisia irreversível e incapacitante,
  • cardiopatia grave,
  • doença de Parkinson,
  • espondiloartrose anquilosante,
  • nefropatia grave,
  • estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante),
  • síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids) ou
  • contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada,
  • neoplasia maligna.

Sendo assim, se você estiver com algum dos casos citados e comprovar isso em perícia médica, poderá o INSS conceder o auxílio-doença sem exigir carência.


Meu auxílio-doença vai cessar, e agora?

Poderá o segurado pedir a prorrogação do seu benefício de auxílio-doença concedido pelo INSS quinze dias antes do término, e nesse caso será analisado se o segurado tem direito a ter sua prorrogação do auxílio ou está apto a ser reabilitado ao labor.

Se o pedido de prorrogação ou novo auxílio doença for negado e você não concordar, poderá aceitar a decisão, entrar com recurso administrativo ou ingressar com ajuizar uma ação. Se você optar pelo processo judicial, o médico perito nomeado pelo juiz normalmente é um especialista, e com isso poderá aumentar suas c

Quanto vou receber de auxílio-doença? 

O INSS pega o Salário de Benefício (média dos 80%); aplica-se a alíquota de 91% do salário benefício; valor limitado a média dos últimos 12 salários de contribuição; esta conta resultará na Renda Mensal Inicial (RMI).

Quais são os documentos necessários?

  • Documentos pessoais (CPF, RG, título de eleitor, comprovante de endereço)
  • CTPS 
  • PIS/PASEP 
  • CTC (Certidão do tempo de contribuição de outro regime) 
  • Carnês de contribuição 
  • Certidão de nascimento dos dependentes (se for realizar o cadastramento no requerimento do benefício) 
  • Laudo médico recente 
  • Receituário 
  • Exames médicos atuais 
  • Certidão de último dia trabalhado

    FERNANDA CRISTINA ECKLadvogada (OAB/PR 95.962)
    com expertise em Direito Previdenciário.

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