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Lei sancionada que permite empréstimo consignado para beneficiários de BPC/LOAS e Auxílio Brasil: entenda os riscos.
AUG15

Postado em: Últimas notícias

Lei sancionada que permite empréstimo consignado para beneficiários de BPC/LOAS e Auxílio Brasil: entenda os riscos.

No dia 04/08/2022, foi sancionado pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, a Lei 14.431/22, a qual amplia o crédito consignado de 40% a 45% para os aposentados da previdência, também abrange tal crédito para beneficiários de Benefício de Prestação Continuada – BPC/LOAS e Programas Federais de Transferência de Renda Auxílio Brasil. Nesse sentido, é

Portaria conjunta retorna à possibilidade de concessão do auxílio por incapacidade sem realização de perícia presencial
AUG05

Postado em: Auxílio por Incapacidade

Portaria conjunta retorna à possibilidade de concessão do auxílio por incapacidade sem realização de perícia presencial

Devido a grande dificuldade encontrada pelos segurados do INSS em buscar seus direitos ao solicitar o benefício por incapacidade (antigo auxílio doença), a autarquia se manifestou na última sexta-feira (29), com a intenção sanar os problemas decorrentes das grandes filas para realizaçao das perícias médicas e não deixar os trabalhadores brasileiros desassistidos ou prejudicados.

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Conselho da Justiça Federal Suspende o pagamento de precatórios federais que iniciaria na primeira quinzena do mês de agosto
JUL28

Postado em: Suspensão de Precatórios

Conselho da Justiça Federal Suspende o pagamento de precatórios federais que iniciaria na primeira quinzena do mês de agosto

O Conselho da Justiça Federal, em decisão do Vice-Presidente, Ministro Jorge Mussi, publicou na última quinta-feira (21/07/2022) ofício aos Tribunais Regionais Federais determinando a suspensão do pagamento dos precatórios previstos para o exercício financeiro de 2022.   A determinação para suspensão decorre de ofício enviado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que

Quanto tempo dura meu processo de aposentadoria?
JUL26

Postado em: Aposentadoria por tempo de contribuição

Quanto tempo dura meu processo de aposentadoria?

Essa é a maior dúvida de todos os trabalhadores que buscam a concessão do benefício previdenciário.  Após uma longa vida laboral chega o momento de requerer a sua aposentadoria, seja ela a modalidade que for, mas quanto tempo vai levar desde o momento em que deixei meus documentos no escritório de Advocacia até o dia

Contribuições em atividades concomitantes devem ser somadas no cálculo da aposentadoria – Tema 1070/STJ
JUN30

Postado em: Últimas notícias

Contribuições em atividades concomitantes devem ser somadas no cálculo da aposentadoria – Tema 1070/STJ

O intuito do tema 1070 (afetado em 2020) é de promover aos trabalhadores que contribuem concomitantemente para o Instituto Nacional do Seguro Social – (INSS), isto é, os que exercem mais de uma atividade, com a finalidade de obtenção de um benefício mais vantajoso.   Nesse sentido, a Lei 13.846/2019 alterou o aspecto de cálculo


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