Trabalhadores rurais que sofrem com doenças degenerativas têm direito à aposentadoria por invalidez

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) entendeu que, apesar dos documentos acostados aos autos não indicarem a incapacidade para o exercício das atividades diárias, é considerado o exercício da atividade rural para a concessão da aposentadoria por invalidez, medida que garante maior proteção e segurança àqueles que realizam atividades campestres. Portanto, o segurado …

Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez depois da Reforma da Previdência (EC N° 103/2019)

auxílio-doença reforma da previdência

Quando o assunto é aposentadoria por invalidez, surgem diversas dúvidas ao trabalhador, principalmente pelas alterações feitas nas benesses em questão referente as três modalidades previdenciárias. Antigo auxílio-doença Continua com o mesmo princípio de ser um direito temporário que se estabelece para o trabalhador que está afastado de suas atividades devido ao acometimento por uma condição …

Possibilidade de conversão do benefício acidentário por auxílio-doença comum de seu funcionário

Os afastamentos da função que superam o período de 15 dias implicam na necessidade de encaminhamento do funcionário ao Instituto Nacional do Seguro Social, para que seja concedido o benefício previdenciário. Entretanto, quando esses afastamentos não decorrem de acidente de trabalho ou doenças laborais, mas sim de fatores externos, é necessária muita atenção do departamento …

Auxílio-doença

O auxílio-doença é um dos mais importantes benefícios pagos pela Previdência Social. O auxílio-doença tem o objetivo de substituir o salário para os segurados que sofrem com incapacidade temporária de exercer seu trabalho habitual, seja por motivos de doença ou acidente. Vale ressaltar que o objetivo do auxílio-doença não visa a proteção pela doença em …

Fui diagnosticado com coronavírus. Tenho direito ao auxílio doença?

A decretação pela OMS da pandemia pelo coronavírus colocou em alerta toda a população, a crise sanitária não é apenas possível, como já está acontecendo. Nesse cenário, medidas emergenciais foram tomadas pelo governo, mas as incertezas do futuro ainda tiram o sono de muitos brasileiros.  Com o quadro de um possível colapso econômico – ou …

Como conseguir o Auxílio doença BPC sem a necessidade de perícia médica? Haverá liberação devido ao coronavírus?

Com a atual crise humanitária, muitos setores da sociedade tiveram que se adaptar rapidamente a uma nova realidade e oferecer seus serviços de forma a não comprometer a saúde da população. O Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) foi um deles e começou fechando todas as suas unidades para atendimento presencial. Para continuar oferecendo seus …

O tempo de Auxílio Doença pode ser utilizado para a contagem de tempo na Aposentadoria Especial?

Antes de saber se o tempo de auxílio doença pode ser utilizado para a contagem de tempo na aposentadoria especial é necessário compreender cada um desses benefícios e suas principais peculiaridades. Auxílio doença: O auxílio doença é benefício destinado a todos os trabalhadores que se encontram impossibilitados de exercer sua atividade profissional, seja em decorrência …

Direitos dos pacientes com câncer no INSS

Muitas pessoas  com câncer desconhecem seus direitos e é de extrema importância saber quais são eles e que lhe é garantido desde que esteja contribuindo com o INSS. Entre eles: auxílio-doença, saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), PIS/PASEP, BPC/LOAS, etc. Como funciona o saque do FGTS para pacientes com câncer? O …

Auxílio-doença para hipertensão: como conseguir?

Muitos brasileiros são diagnosticados diariamente com hipertensão, essa doença é conhecida popularmente como pressão alta, que é quando o seu coração bate, ele contrai e bombeia sangue pelas artérias para o resto do seu corpo. Esta força cria uma pressão muito alta sobre as artérias. Existem alguns fatores que podem levar à hipertensão, são eles: …

Estou com depressão: tenho direito ao auxílio-doença?

A depressão é considerada a doença mal do século, pois o número de pessoas que apresentam sintomas de depressão e descobrem a doença todos os dias só aumenta. Por esse motivo, é importante você saber o seu direito de solicitar o auxílio-doença caso passe por isto algum dia.  Quais são os sintomas da doença?  Os …