Escritório Referência em Direito Previdenciário há mais de 60 anos
Basicamente, o pedágio previdenciário é um adicional de contribuição incluso aos trabalhadores quando faltava pouco tempo (5 anos) para se aposentar. Vale ressaltar que antes era preciso seguir o princípio de 25 anos de contribuição para trabalhadora mulher e 30 para o trabalhador homem. O pedágio previdenciário corresponde a 40% do período faltante. Assim, em …
Atualmente o regimento contido na legislação previdenciária é diferente se comparada com a Emenda 20/1998, regimento este que tratava da aposentadoria proporcional. Na antiga redação, quem requeresse antes de 1998 a aposentadoria poderia contar com a frente de pedágio para redução do período de contribuição. Entretanto, esta modalidade foi extinta com a chegada da aposentadoria …
Continue lendo “Como calcular o valor da aposentadoria proporcional?”
É considerado MEI o profissional que trabalha em por conta própria de forma legalizada na função de pequeno empresário, tendo redução de 5% na alíquota de pagamento ao INSS. Vale ressaltar que o Empresário MEI não poderá ter mais de 1 (um) empregado ou auxiliar, além disso, se faz necessário cumprir alguns requisitos, sendo: Faturamento …
Continue lendo “Aposentadoria do Microempreendedor Individual (MEI)”
A aposentadoria especial do professor é um benefício concedido pelo INSS aos profissionais que comprovem a atuação em magistério com os 180 meses efetivamente trabalhados, além de outros requisitos que veremos mais a frente. Tendo em vista que a aposentadoria do professor é especial, a mesma não necessita de uma idade mínima para requerer o …
A acessibilidade e a tecnologia se tornaram um grande aliado ao trabalhador depois que o INSS começou a oferecer mecanismos de busca, consulta e agendamento do INSS pela internet e pelo telefone sem custo algum. Muitas pessoas não conseguem entrar, se cadastrar ou verificar sua situação pela quantidade gigantesca de abas e serviços que o …
Continue lendo “Perícia do INSS: Como consultar o pedido e o resultado”
O INSS garante benefícios previdenciários aos trabalhadores que na qualidade de segurado, pagam as contribuições mensais e cumprem os requisitos taxados na modalidade de aposentadoria ou benefício no qual se enquadra. A Aposentadoria do(a) Empregado(a) Doméstico(a) não seria diferente, sendo garantidos todos os benefícios do INSS como salário-maternidade, auxílio-doença e outros benefícios. O profissional atuante …
A previdência social vem sendo assunto há muito tempo, com muitas críticas e elogios o assunto se tornou pauta importante para 2019 principalmente pela falta de informação e atualização sobre as emendas da proposta. Algumas das alterações já feitas desde a primeira proposta vêm gerando debate entre os trabalhadores pela polêmica que as englobam. Desde …
Continue lendo “Cálculo da Aposentadoria 86/96: a Aposentadoria por Pontos”
Considerando que a idade mínima de aposentadoria por idade é de 65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres, se utiliza a porcentagem para cálculo equivalente a 70% do salário benefício, além disso, o valor será acrescido com o tempo de contribuição que é contado 1% para cada ano, ou seja, 20 …
Continue lendo “Aposentadoria por idade: Como funciona o cálculo?”
A aposentadoria da pessoa com deficiência é um benefício garantido a todos os trabalhadores que possuem algum tipo de limitação física, mental intelectual ou sensorial, tendo seu grau averiguado durante a solicitação da aposentadoria. A mesma possui duas espécies, a aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria por idade, cada uma com suas especificidades. Para …
Continue lendo “O que é e como funciona a aposentadoria para a pessoa com deficiência?”
A aposentadoria é um benefício do INSS que é garantido aos segurados a depender da modalidade, tempo de contribuição e resultado, e o protocolo do pedido se dá de duas maneiras, Administrativamente e Judicialmente. A resposta para essa pergunta varia de acordo com a necessidade, ou não, do processo judicial. Processo Administrativo de Aposentadoria; O pedido …
Continue lendo “Processo de Aposentadoria, Quanto Tempo Demora?”