O que é e como funciona a aposentadoria para a pessoa com deficiência?

A aposentadoria da pessoa com deficiência é um benefício garantido a todos os trabalhadores que possuem algum tipo de limitação física, mental intelectual ou sensorial, tendo seu grau averiguado durante a solicitação da aposentadoria.

A mesma possui duas espécies, a aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria por idade, cada uma com suas especificidades.

Para tornar possível a aquisição do benefício de aposentadoria nos casos de pessoas com deficiência é importante enfatizar que a análise não será feita somente quanto à capacidade do indivíduo, nestes casos, devem-se preencher também os requisitos de carência e idade.

Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência

Para a pessoa com deficiência, a aposentadoria por idade necessita de um prazo de carência de 180 meses de contribuição, com a idade mínima contada de 60 anos de idade para os homens e 50 anos de idade para as mulheres, além disso, para poder requerer o benefício é preciso que o trabalhador comprove a situação de deficiência através de perícia médica e que seja portador da deficiência no momento do pedido.
Entretanto, além dos requisitos, o INSS trata como necessário ao tempo do requerimento alguns documentos e comprovantes, sendo:

• Documento de identificação válido e oficial com foto;
• Número do CPF;
• Carteiras de trabalho, carnês de contribuição e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS;
• Documentos que comprovem a deficiência e a data em que esta condição se iniciou.

Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência;
A aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência também possui um prazo de carência de 180 meses de contribuição, entretanto, neste caso o tempo de contribuição será adaptado pelo grau de deficiência que o trabalhador possui, sendo descrito da seguinte forma:

Leve
Homem: 33 anos
Mulher: 28 anos

Moderada
Homem: 29 anos
Mulher: 24 anos

Grave
Homem: 25 anos
Mulher: 20 anos

Todavia, com o enquadramento do grau de deficiência é necessário um documento de identificação com foto, número do CPF, carteira de trabalho, carnês de contribuição e outros comprovantes de pagamento ao INSS. Vale ressaltar que só ocorrerá a incidência do fator previdenciário quando este valor se tornar benéfico ao segurado.

Quanto ao valor da contribuição, os contribuintes individuais ou facultativos terão como base os 20% mínimos destinados, para que possam requerer a modalidade de aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência. Temos também o adicional de 25% non recebimento para o trabalhador que devido ao grau de deficiência, necessita expressamente de cuidados de terceiro.

Contudo, tanto na aposentadoria por idade quanto na aposentadoria por contribuição da pessoa com deficiência o segurado poderá retornar em suas atividades normais após o recebimento, podendo cancelar o benefício desde que não tenha recebido o primeiro pagamento e que não tenha sacado o PIS/FGTS por motivo de aposentadoria.

Temos nestas situações a garantia de converter a aposentadoria por invalidez em aposentadoria por idade ou aposentadoria por contribuição da pessoa com deficiência desde que tenha encerrado o benefício por invalidez, visto que este não possui um caráter cumulativo.

Para a perícia médica, também é garantido ao trabalhador um acompanhante desde que preencha os formulários de solicitação e não interfira na realização da consulta.

Além disso, o grau da deficiência será constatado na perícia médica, mas se faz necessário outros laudos e atestados para a comprovação. Devidamente constado o grau de deficiência o mesmo servirá para a contagem do tempo mínimo de contribuição e para converter o tempo de aposentadoria quando houver a possibilidade.

Perícia Médica

Para que o trabalhador consiga de fato ter sua aposentadoria deferida pelo INSS, onde a agência convoca um perito para analisar a situação do trabalhador para ver se ele tem aptidão de retornar ao trabalho ou não.

O resultado da perícia ou o andamento podem ser consultados através do número 135 ou diretamente nas agências do INSS, hoje em dia com a tecnologia o INSS criou o site previdência.gov.br onde pode também consultar sua situação com o número do benefício e o CPF.

Para que consiga fazer o pedido ou ver o andamento pelo site da previdência, o trabalhador terá que colocar o número do benefício e alguns documentos necessários para identificação do segurado como CPF e RG.

Contudo, o andamento pelo site e agencias só poderão ser consultados e reagendados se feitos administrativamente, diferentemente do que acontece quando é requerido o benefício por meios judiciais, pois normalmente o próprio advogado faz o agendamento e a consulta.

Para que consiga requerer se faz necessários os seguintes documentos:

• Documento de identificação oficial com foto, que permita o reconhecimento do requerente;
• Número do CPF;
• Carteira de trabalho, carnês de contribuição e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS;
• Documentos médicos decorrentes de seu tratamento, como atestados, exames, relatórios, etc. Para serem analisados no dia da perícia médica do INSS;
• Para o empregado: declaração carimbada e assinada do empregador, informando a data do último dia trabalhado (se precisar imprima o requerimento);
• Comunicação de acidente de trabalho (CAT) se for o caso;
• Para o segurado especial (trabalhador rural, lavrador, pescador): documentos que comprovem esta situação, como declaração de sindicato, contratos de arrendamento, entre outros.

E se minha aposentadoria não der certo?

Em alguns casos pode ocorrer à negação do benefício, isto ocorre porque o INSS através do presidente da república Michel Temer está fazendo um pente-fino em todas as aposentadorias que já tinham sido solicitadas e as que estavam em andamento, isto ocorre porque o Presidente Michel Temer encontrou no corte dos benefícios uma economia gigante da união.

O projeto que o presidente Michel Temer instituiu surgiu com a meta de 9,5 bilhões de economia no dinheiro público até o final do ano de 2018, por isso, vale a pena ficar atento aos corte que ainda estão por vir e se precaver com a documentação e o cadastro nas agencias para a convocação da perícia.

Tendo em vista que o pente-fino é uma realidade muitas pessoas entram com o pedido de maneira judicial, e isto se mostra mais eficaz por vários motivos, um deles é que o médico perito indicado pelo Juiz é especializado, garantindo assim uma maior chance do benefício dar certo.

Referência:
https://www.inss.gov.br/beneficios/aposentadoria-por-idade-da-pessoa-com-deficiencia/
https://giselejuca.jusbrasil.com.br/artigos/134696022/aposentadoria-da-pessoa-portadora-de-deficiencia-voce-conhece
https://www.inss.gov.br/beneficios/aposentadoria-por-tempo-de-contribuicao-da-pessoa-com-deficiencia/