Escritório Referência em Direito Previdenciário há mais de 60 anos
Os afastamentos da função que superam o período de 15 dias implicam na necessidade de encaminhamento do funcionário ao Instituto Nacional do Seguro Social, para que seja concedido o benefício previdenciário. Entretanto, quando esses afastamentos não decorrem de acidente de trabalho ou doenças laborais, mas sim de fatores externos, é necessária muita atenção do departamento …
A nova lei de benefícios não trouxe qualquer proibição para que a viúva pensionista case novamente. Por outro lado, essa mesma lei proibiu que a viúva pensionista receba outra pensão de cônjuge/companheiro. Em outras palavras, não seria possível receber pensão em virtude da morte do outro cônjuge/companheiro, ressalvado o direito de escolher o benefício mais …
O salário-maternidade é um benefício garantido pela Previdência Social aos trabalhadores (as) em casos de nascimento, adoção ou aborto não criminoso de uma criança, o benefício é assegurado também ao trabalhador de sexo masculino, mas somente em casos de adoção. O período de recebimento do salário-maternidade irá depender do evento com o qual o benefício …
A pensão por morte é um benefício do INSS que serve para amparar os dependentes até 21 anos, cônjuge, companheiro(a), ou filho que seja inválido, também os pais do trabalhador qualificado como segurado que contribuiu para o sustento da família e contribui ao INSS ao tempo do falecimento, entretanto, o benefício não contempla só o …
O auxílio-acidente é um benefício garantido aos segurados que sofreram sequelas ou danos no trabalho ou pelo trabalho. Para que possamos entender como funciona o benefício ao trabalhador podemos classificar em duas espécies: auxílio acidente laboral ou do trabalho. O auxílio do acidente laboral é aquele advindo da atuação do trabalhador sendo o acidente de …
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O auxílio-doença é um dos mais importantes benefícios pagos pela Previdência Social. O auxílio-doença tem o objetivo de substituir o salário para os segurados que sofrem com incapacidade temporária de exercer seu trabalho habitual, seja por motivos de doença ou acidente. Vale ressaltar que o objetivo do auxílio-doença não visa a proteção pela doença em …
A Aposentadoria por Invalidez é um benefício voltado aos trabalhadores que estiverem com incapacidade total e permanente para o trabalho, não estando propenso a realizar suas atividades normais. A incapacidade precisa ser provada através de laudos e exames médicos, os quais passarão por análise de um perito. Para que a aposentadoria por invalidez seja concedida …
A revisão de benefício do INSS é medida procurada por todo segurado que não está satisfeito com o benefício recebido e acredita ter direito ao recebimento a um valor maior, ou até mesmo o direito a outra espécie de benefício. Contudo para saber se você tem direito a essa revisão é necessário entender quais são …
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Antes de saber se o tempo de auxílio doença pode ser utilizado para a contagem de tempo na aposentadoria especial é necessário compreender cada um desses benefícios e suas principais peculiaridades. Auxílio doença: O auxílio doença é benefício destinado a todos os trabalhadores que se encontram impossibilitados de exercer sua atividade profissional, seja em decorrência …
Os metalúrgicos fazem parte de uma categoria profissional que a ocupação principal lida diretamente com o tratamento e a produção de um determinado tipo de metal ou de suas ligas, passando pela sua extração e até pelo manuseio ou transformação, entre outras etapas, por isso é considerada uma atividade especial, com risco à saúde, concedendo …
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