Salário mínimo: Medida Provisória que gera reajuste em 2023 está em aprovação

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O salário mínimo criado em 1940, pelo Presidente da época, Getúlio Vargas, surge para garantir um padrão básico de remuneração, com intuito de que haja uma melhora no nível de vida do trabalhador. A partir disso, com o acúmulo da inflação anual, o salário mínimo deve ser corrigido, sendo que o pagamento passa a ter reajuste …

A insalubridade garante a aposentadoria especial?

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A insalubridade para o trabalhador é o adicional sobre o salário, devido a exposições a situações prejudiciais à saúde, já a especialidade previdenciária se concretiza quando o INSS concede o benefício de aposentadoria para quem trabalha exposto a agentes prejudiciais à saúde durante 25 anos para quem possui o direito adquirido, ou ainda quando há …

Tema 1102: Revisão da Vida Toda é aprovada pelo STF

O Tema 1102, mais conhecido como Revisão da Vida Toda refere-se a inclusão nos cálculos de aposentadoria do período contributivo anterior a 1994, se assim lhe for mais favorável. O referido tema estava pendente de julgamento perante o Supremo Tribunal Federal desde março deste ano, e, após um pedido de destaque pelo Ministro Nunes Marques, o …

Existe benefício para pessoas que têm Transtorno do Espectro Autista (TEA)?

O Transtorno do Espectro do Autismo – TEA é um transtorno global do desenvolvimento infantil, neurobiológico e genético, que é caracterizado pela dificuldade na comunicação e em seu comportamento, é manifestado antes dos três anos de idade e se prolonga por toda a vida. Geralmente, os sintomas do TEA podem afetar o desenvolvimento da sua …

4 maneiras de aumentar o tempo de contribuição

Tanto em regras anteriores quanto posteriores à Reforma da Previdência, o tempo de contribuição é um requisito exigido para concessão de aposentadorias. Além disso, o tempo de contribuição influencia diretamente no cálculo do valor de diversas modalidades de benefícios. Isso porque ele é considerado o principal fator previdenciário para a concessão e do coeficiente de cálculo. E com …

Como combater a demora excessiva na análise do seu processo de aposentadoria?

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O INSS, em geral, detém o prazo de 90 dias para realizar a análise dos pedidos de aposentadoria e de seus eventuais recursos, porém o que fazer quando esse prazo for extrapolado? A Lei nº 12.016 de 2009 disciplina o Mandado de Segurança contra ato ilegal por parte da administração publica que venha a ferir …

Tema 301: Turma Nacional de Uniformização pacifica entendimento quanto à desnecessidade de que o período rural seja anterior ao requerimento

Na data de 16/09/2022 foi julgado o Tema 301/TNU, o qual uniformiza as jurisprudências (entendimentos) dos Juizados Especiais Federais referente à exigência de que o período de exercício de atividade rural seja imediatamente anterior ao requerimento de benefício ou implemento da idade para pleitear a aposentadoria. Com isso, o entendimento da Turma Nacional de Uniformização – …

Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez depois da Reforma da Previdência (EC N° 103/2019)

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Quando o assunto é aposentadoria por invalidez, surgem diversas dúvidas ao trabalhador, principalmente pelas alterações feitas nas benesses em questão referente as três modalidades previdenciárias. Antigo auxílio-doença Continua com o mesmo princípio de ser um direito temporário que se estabelece para o trabalhador que está afastado de suas atividades devido ao acometimento por uma condição …

Quem são os segurados da Previdência Social?

Sabe-se que qualquer cidadão que contribua para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), torna-se um SEGURADO, logo, terá direito aos benefícios da previdência social. Para isso, é de suma importância realizar as contribuições em dia e de acordo com a sua categoria de segurado. Nesse sentido, os segurados do INSS são divididos em 02 …

Desaposentação e Reaposentação

Muitos aposentados estão insatisfeitos com o valor do benefício concedido, e, com isso, infelizmente acabam lendo informações inverídicas, porém, sempre persiste o questionamento “será que o valor da minha aposentadoria está correto?”, “será que não posso majorar a renda mensal?” ou ainda “é possível trocar a aposentadoria por outra modalidade?” Para responder a estas perguntas, …

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