Como funciona a aposentadoria do Deficiente Obeso?

Esse tema é muito desconhecido através do segurados brasileiros, já que o INSS não presta orientações complexas aos indivíduos que os procuram. Atualmente, a pessoa que é considerada obesa possui uma condição diferenciada para a concessão da aposentadoria no INSS.

O Estatuto do Deficiente garante que o segurado que se encontre nessa situação, receba um benefício mais vantajoso, já que é possível antecipar a aposentadoria. Na deficiência classificada como leve, o homem pode se aposentar com 33 anos de contribuição e a mulher, com 28 anos.

De acordo com a Lei, existem alguns critérios pontuais para categorizar os níveis de doenças para fins previdenciários.

O enquadramento do obeso na aposentadoria por deficiência acontece pelo Estatuto do Deficiente que considera pessoa com mobilidade reduzida por consequência da obesidade.

LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.

Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:

(….)

IX – pessoa com mobilidade reduzida: aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso;

Já que a obesidade é considerada um tipo de deficiência, a pessoa que possui essa doença deve pedir a aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência.

Grau de deficiência Tempo de Contribuição Carência
Leve Homem: 33 anos Mulher: 28 anos 180 meses trabalhados
Moderada Homem: 29 anos Mulher: 24 anos
Grave Homem: 25 anos Mulher: 20 anos

Fonte: https://www.inss.gov.br/beneficios/aposentadoria-por-tempo-de-contribuicao-da-pessoa-com-deficiencia/

Se o segurado se aposentou por tempo de contribuição e foi prejudicado pelo fator previdenciário, e tem obesidade, é indicado pedir a conversão da aposentadoria por tempo de contribuição pela aposentadoria para pessoa com deficiência, para eliminar o fator previdenciário e melhorar significativamente o valor do benefício.

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