Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência

A aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência possui um prazo de carência de 180 meses (15 anos) de contribuição, entretanto, neste caso, o tempo de contribuição será adaptado pelo grau de deficiência que o trabalhador possui, sendo:

Para que seja comprovado o grau de deficiência, é necessário um documento de identificação com foto, número do CPF, carteira de trabalho, carnês de contribuição e outros comprovantes de pagamento ao INSS.

Quanto ao valor da contribuição, os contribuintes individuais ou facultativos terão como base os 20% mínimos destinados para que possam requerer a modalidade de aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência.

Temos também o adicional de 25% no recebimento para o trabalhador que, devido ao grau de deficiência, necessita expressamente de cuidados de terceiro.

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*Mateus Lourenço de Souza é membro do Núcleo Previdenciário da Melo Advogados Associados.