Escritório Referência em Direito Previdenciário há mais de 60 anos
Muitos trabalhadores realizam suas atividades em condições insalubres ou de periculosidades. Segundo a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a insalubridade tem por característica trabalhos qual o empregado está exposto, a agentes nocivos à saúde como: produtos químicos, ruídos, exposição ao calor, dentre outros. O funcionário que exerce sua atividade em condições insalubres possui o direito …
01 A comprovação do tempo de contribuição só produzirá efeito quando for baseada em início de prova material contemporânea dos fatos, não admitida a prova exclusivamente testemunhal, exceto na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito; 02 O tempo intercalado em que o segurado esteve em gozo de auxílio por incapacidade temporária ou …
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O Meu INSS se tornou um aplicativo essencial, principalmente, nesse momento de pandemia em que vários serviços passaram para a forma digital. Você sabe quais são os serviços oferecidos pelo Meu INSS? – Realizar a Prova de Vida; – Agendar Perícia Médica; – Pedir sua Aposentadoria; – Extrato de Contribuição (CNIS), pelo qual é possível …
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A nova lei de benefícios não trouxe qualquer proibição para que a viúva pensionista case novamente. Por outro lado, essa mesma lei proibiu que a viúva pensionista receba outra pensão de cônjuge/companheiro. Em outras palavras, não seria possível receber pensão em virtude da morte do outro cônjuge/companheiro, ressalvado o direito de escolher o benefício mais …
A aposentadoria da pessoa com deficiência é um benefício garantido a todos os trabalhadores que possuem algum tipo de limitação física, mental intelectual ou sensorial que terá seu grau averiguado. Esta aposentadoria possui duas espécies sendo, a aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria por idade, cada uma com suas especificidades. Para que seja possível …
A aposentadoria especial dos Servidores Públicos, regida pelo Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) não podem adotar requisitos e critérios diferenciados daqueles da concessão de benefício do Regime Geral da Previdência (RGPS), por se tratar de matéria constitucional (art. 40, §4º, CRFB). Nesta toada, somente a Constituição poderá excepcionar os requisitos e critérios para a …
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O auxílio-acidente é um benefício garantido aos segurados que sofreram sequelas ou danos no trabalho ou pelo trabalho. Para que possamos entender como funciona o benefício ao trabalhador podemos classificar em duas espécies: auxílio acidente laboral ou do trabalho. O auxílio do acidente laboral é aquele advindo da atuação do trabalhador sendo o acidente de …
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A Aposentadoria por Invalidez é um benefício voltado aos trabalhadores que estiverem com incapacidade total e permanente para o trabalho, não estando propenso a realizar suas atividades normais. A incapacidade precisa ser provada através de laudos e exames médicos, os quais passarão por análise de um perito. Para que a aposentadoria por invalidez seja concedida …
A aposentadoria da pessoa com deficiência é um benefício garantido a todos os trabalhadores que possuem algum tipo de limitação física, mental intelectual ou sensorial que terá seu grau averiguado. Esta aposentadoria possui duas espécies sendo, a aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria por idade, cada uma com suas especificidades. Para que seja possível …
A aposentadoria por tempo de contribuição também conhecida por aposentadoria por tempo de serviço, é calculada a partir do tempo em que o trabalhador contribuiu ou prestou serviço a uma determinada empresa. Agora, segundo as regras propostas pela Reforma da Previdência de 2019, essa modalidade de aposentadoria deixa de existir. Mas não se preocupe, se …