O Loas (Lei Orgânica da Assistência Social) é um benefício da Previdência Social que tem como objetivo prestar assistência para pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos, desde que a renda familiar seja de até ¼ do salário mínimo.
Esse benefício é chamado de Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante o valor de um salário mínimo mensal para os segurados. Para solicitar o BPC/Loas, basta agendar o atendimento pela central do INSS 135 ou pelo site da Previdência Social.
Não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a esse benefício, apenas morar no Brasil, ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e não receber outro benefício da Previdência Social ou outro regime (salário desemprego), no caso dos idosos com mais de 65 anos. Se o indivíduo recebe o benefício de pensão especial (indenização) ou assistência médica, é uma exceção, ele também poderá receber o BPC/Loas, e os benefícios serão acumulados.
Para que os deficientes possam receber o benefício, a deficiência deve ter natureza mental, intelectual ou física, que, de alguma forma, impedem o exercício de qualquer atividade profissional. Isso será diagnosticado através de uma avaliação da perícia médica do INSS. Os requisitos são os mesmos dos idosos.
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