Como conseguir o BPC – Loas?

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) do Loas, como já diz o nome, é um auxílio de um salário mínimo mensal para deficientes ou idosos que tenham pelo menos 65 anos de idade e comprovem que recebem até ¼ do salário mínimo.

Quais são os critérios utilizados para avaliação do benefício?

A avaliação da baixa renda é feita pelos assistentes sociais, com base nos dados fornecidos pela pessoa e pela Previdência Social, além disso, esses detalhes podem vir também da Receita Federal.

Em quais situações o benefício pode ser negado?

Geralmente quando a renda per capita ultrapasse ¼ do salário mínimo. Por esse motivo também, o segurado pode ser alvo do pente-fino da Previdência Social.

Se a pessoa cumpriu o requisito da idade ou da deficiência e também da renda per capita (renda por pessoa da casa), ao solicitar o benefício, de qualquer forma pode acarretar a revisão do benefício.

Quando é feito um pedido de um benefício de amparo assistencial, o requerente deve preencher um formulário com todos os seus dados: renda das pessoas que moram com ele, CPF, RG, comprovante de residência, entre outros. Esse formulário é confrontado com outros sistemas, e se alguma informação não conferir, infelizmente o benefício poderá ser indeferido ou cessado.

Se for o caso de o benefício ser negado, é necessário que o segurado procure um advogado especializado para descobrir o motivo da decisão negativa. Se o motivo foi que a pessoa não cumpriu os requisitos, nessa hipótese não há uma saída.

No entanto, se a razão do indeferimento foi o confrontamento dos dados, nos quais estão divergentes, que são inverídicos, cabe ao segurado juntar as provas documentais e testemunhais para comprovar que ele se enquadra aos requisitos e pode receber o benefício.

Há possibilidade de cessamento do benefício?

Sim. Se a Previdência Social localizar alguma informação que contraria o que foi declarado, o benefício pode ser cessado. Além disso, o segurado poderá ser obrigado a devolver toda a quantia que recebeu.

A pessoa só ficará isenta dessa devolução se comprovar que recebeu de boa fé e não teve intenção de burlar o INSS.

Se por acaso você receber alguma convocação do pente fino da Previdência Social e recebe o BPC – Loas, é aconselhável que procure agora um advogado previdenciário para lhe orientar melhor sobre o que fazer.

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