Auxílio permanente: acréscimo de 25% é autorizado pelo STJ

Recentemente o Supremo Tribunal de Justiça (STF) colocou em pauta a decisão do acréscimo de 25% na aposentadoria dos trabalhadores que precisam de auxílio permanente, tendo 5 votos a favor e 4 votos contra na primeira seção da corte, aprovando assim, o pagamento mensal pela Previdência Social.

Antes da decisão do colegiado acerca do acréscimo, o benefício era garantido para os trabalhadores que se aposentaram por algum tipo de invalidez, contida na Lei de Benefícios Previdenciários, que normalmente necessitavam de cuidadores.

Com a decisão, até mesmo quem recebe o teto do INSS (R$ 5.645,80), receberá o acréscimo de 25% do benefício e com esta decisão favorável, outros benefícios em tramitação na justiça poderão ter influência deste acréscimo.

Vale ressaltar, que a votação favorável se deu em primeira instância, podendo assim, gerar recurso por parte do INSS.

 

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Eliane Salete Rodrigues é advogada do Núcleo Previdenciário da Melo Advogados Associados.

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