Escritório Referência em Direito Previdenciário há mais de 60 anos
Muitos trabalhadores realizam suas atividades em condições insalubres ou de periculosidades. Segundo a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a insalubridade tem por característica trabalhos qual o empregado está exposto, a agentes nocivos à saúde como: produtos químicos, ruídos, exposição ao calor, dentre outros. O funcionário que exerce sua atividade em condições insalubres possui o direito …
O INSS enfatiza que o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) é um documento histórico laboral do trabalhador que deve conter as seguintes informações básicas: 1 – Dados Administrativos da Empresa e do Trabalhador;2 – Registros Ambientais;3 – Resultados de Monitoração Biológica; e4 – Identificação dos responsáveis pelas Informações. Conforme consta na Instrução Normativa nº 77/2015. A …
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01 A comprovação do tempo de contribuição só produzirá efeito quando for baseada em início de prova material contemporânea dos fatos, não admitida a prova exclusivamente testemunhal, exceto na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito; 02 O tempo intercalado em que o segurado esteve em gozo de auxílio por incapacidade temporária ou …
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A aposentadoria da pessoa com deficiência é um benefício garantido a todos os trabalhadores que possuem algum tipo de limitação física, mental intelectual ou sensorial que terá seu grau averiguado. Esta aposentadoria possui duas espécies sendo, a aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria por idade, cada uma com suas especificidades. Para que seja possível …