Você sabia que o INSS possui um prazo estipulado por lei para decidir sobre o seu pedido de benefício previdenciário? Isso se aplica para qualquer tipo de aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão, dentre outros.
Infelizmente muitos trabalhadores brasileiros reclamam de ficarem por um longo período de tempo sem resposta alguma, por meses ou até anos com uma incerteza se vão ou não receber o tal benefício.
O INSS costuma demorar muito para o pedido do segurado por conta da alta demanda de pedidos, fato que resulta na sobrecarga da previdência social,, gerando um transtorno tanto por parte dos segurados, quanto por parte do próprio INSS, que não consegue fornecer as respostas dentro do prazo.
De acordo com a Lei 9.784/1999, o INSS tem o prazo de 30 dias para decidir sobre os pedidos dos benefícios pleiteados pelos segurados. No entanto, esses 30 dias podem ser prorrogados por mais 30 dias em caso de justificativa plausível.
Porém, como o INSS dificilmente cumpre essa lei, esses prazos legais quase nunca são cumpridos, e os próprios segurados devem tomar algumas providência para obterem suas respostas sobre os benefícios.
Se o INSS não analisou o seu pedido em 30 dias sem justificativa, você pode entrar com um mandado de segurança para que o INSS decida o seu processo de benefício o quanto antes. Destacamos que o mandado de segurança não tem como objetivo analisar o mérito, não significa que o seu benefício será concedido, ele será apenas ANALISADO.
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Sofri um acidente automobilístico na data de 07/08/2021,,fui instruído pelo número 135 a entrar com pedido de auxilio acidente,porém dentre esses 7 meses de espera não obtive nenhuma resposta do inss,,entrei em contato novamente e desta vez me falaram que o correto seria o auxilio doença!!porém se entrar agora com esse pedido perco os 7 meses,,,A pergunta é;Eu consigo converter o pedido de auxilio acidente para o auxílio doença,e ainda continuar com meus 7 meses de espera para receber o retroativo?
Aqui é a Manuela Ferreira, gostei muito do seu artigo tem
muito conteúdo de valor, parabéns nota 10.
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