Revisão do FGTS: julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, que busca substituir o índice de correção monetária do FGTS por um índice que reflita a inflação mensal da economia, teve início no dia 20/04/2023 e continuidade nesta quinta-feira (27/04/2023), porém, ainda sem uma definição da tese a ser fixada. No primeiro dia de …
Revisão do FGTS: decisão é novamente adiada por pedido de vistas do Ministro Nunes Marques
